Manual da insolvência

Tudo sobre insolvência

Fomos verificando ao longo do tempo que existem muitas dúvidas sobre insolvências de pessoas singulares. No artigo de hoje vamos apresentar o manual da insolvência onde vamos colocar as respostas a dúvidas sobre insolvência que nos tem chegado até nós.

 

Como sei se posso recorrer à insolvência ?

Se está em incumprimento bancário ou na iminência de estar e não tem meios para continuar a pagar as suas obrigações, então está numa situação de insolvente . Leia este nosso artigo onde escrevemos sobre quem pode recorrer à insolvência.

O que acontece às penhoras na insolvência ?

São suspensas todas as penhoras e execuções que tenha, de forma ao processo de insolvência correr de forma justa para todos, principalmente os credores, caso contrário uns seriam beneficiados em detrimento de outros.

Qual o prazo para ser declarado insolvente ?

Como é normal varia muito de processo e tribunal. Mas em média cerca de um mês já saberá se o tribunal o decretou insolvente ou não.

O que acontece depois de eu ser declarado pelo tribunal insolvente?

Você e seu advogado são avisados da decisão e posteriormente será nomeado o seu administrador de insolvência, do qual irá reunir-se com ele para ser elaborado um check up financeiro para avaliar o seu património e em que condição financeira está. O administrador de insolvência tem a obrigação de fazer isso para no tribunal dar o seu parecer da sua situação.

São avisados os meus credores da minha insolvência ?

Sim todos são avisados segundo as regras do CIRE.

Podem-me tirar os filhos num processo de insolvência ?

Naturalmente que não. Isso não passou de um boato lançado a alguns anos que depressa se tornou viral para quem andava à procura de informações sobre insolvência. E

Estou desempregado, posso solicitar apresentar a minha insolvência ?

Pode, desempregado ou empregado , pode sempre recorrer à insolvência .

O que é a apresentação da exoneração do passivo restante ?

Existindo condições para o insolvente apresentar um plano de pagamentos o mesmo será feito, é determinado os valores e prazos e o plano de pagamentos terá que ser aceite. Caso contrário ( não existindo condições ou o plano não ser aceite ) é avançado para a exoneração do passivo restante onde todo o património é entregue ao administrador da insolvência para posteriormente ser leiloado e o valor do mesmo abatido na dívida e obter o perdão da dívida após os 5 anos de insolvência.

Na exoneração do passivo restante perco a minha casa ?

Sim, perde. Mas em contrapartida após 5 anos está livre de qualquer dívida, podendo recomeçar a sua vida livremente.

Retiram-me o ordenado na insolvência ?

Não, pode é ser determinado pelo Juiz uma quantia a ser entregue mensalmente ao administrador de insolvência durante os 5 anos . Este valor é calculado no que você ganhar versus despesas que tenha. Por exemplo se ganhar o ordenado mínimo nacional ou 500 euros o mais certo é não ter que entregar nenhum .Tudo depende de quanto ganha, as despesas que tenha , filhos etc…

Quanto custa a contratação de um advogado de insolvências?

Varia muito mesmo. No entanto se não tiver capacidade económica, peça apoio jurídico na segurança social .

No final dos cinco anos o que acontece ?

É proferido um despacho final de exoneração que o afasta de qualquer dívida pendente até à data. De salientar que em todo o processo terá que agir de boa fé perante a insolvência para ter direito ao despacho final da exoneração .

A insolvência é o fim do mundo ?

Não ! Se está em situação insolvente e pode liquidar as suas dívidas num prazo de cinco anos e ser exonerado ( extintas ) as que fiquem por pagar até essa data , então a insolvência  não pode ser encarada como algo que é o fim do Mundo , mas sim uma oportunidade para refazer a sua vida.

Brevemente teremos mais artigos a dar continuidade a dúvidas sobre insolvências pessoais.

 

 

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  1. By Anonino

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  2. By Teresa

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    • By Teresa

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    • By Liliana

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  5. By Fátima Amendoeira

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