Quem pode pedir insolvência ?

Insolvência, Endividamento e Renegociação de créditos

As insolvências singulares e de empresas tem vindo a aumentar nos últimos anos devido à actual conjuntura financeira. A nível de insolvências pessoais a deterioração financeira do agregado familiar tem atirado para um poço de dívidas incobraveis várias famílias que não têm meios para pagar os seus compromissos bancários . Em particulares a principal causa do sobreendividamento tem sido o desemprego, mas outros factores como separação do casal, doença prolongada e corte nos rendimentos também são significativos.

Quando se chega a um ponto que se tem muitas dívidas e não se consegue pagar , os problemas começam a aparecer , começando principalmente com os credores a reclamarem o seu dinheiro em dívida por cartas e telefonemas. Mesmo que diga que não tem dinheiro para pagar , o mais certo é os ultimatos não pararem , sendo que o máximo que você pode fazer é renegociar os seus créditos com a entidade credora, mas se de facto os conseguir cumprir . Isto é muito importante, por se vai renegociar os seus créditos e não cumprir o plano de renegociação , mais tarde ao avançar para a insolvência seguindo o caminho de um plano de pagamentos, a anterior renegociação não cumprida não o irá favorecer , parecendo que agiu de má fé, o que até pode não ser o caso.

Como renegociar os seus créditos

É preciso delinear bem se o que pode realmente pagar mensalmente pelos seus créditos. Faça o cálculo de todas as suas despesas que tem , mesmo o dinheiro que por norma gasta diariamente deve ser incluíndo nesse cálculo. De seguida o valor que sobrar ( rendimentos – despesas ) divida pelas entidades credoras do qual quer renegociar os seus créditos, de forma a ver em cada uma qual o valor máximo até onde pode ir.  Do valor que sobrou dividiu pelos credores do qual quer renegociar, pelo que existem certamente umas prestações mais altas que outras , mas assim tem a noção exacta do dinheiro que tem mensalmente paga pagar os seus créditos.

O que pode propor aos seus credores:

# Redução da prestação durante determinado tempo, até estar a situação financeira da família  melhorar , porque pode estar um do agregado desempregado e fazer toda a diferença como é normal

# Aumentar o prazo do empréstimo de forma a diminuir a prestação

# Carência de juros durante determinado tempo de forma a reduzir um pouco a prestação

# Se o orçamento permitir, propor um aumento da mensalidade de forma a pagar prestações já vencidas.

A taxa de sucesso de renegociação nos últimos tempos tem aumentado, porque finalmente muitas entidades financeiras entenderam que mais vale renegociar os créditos e assim  ser uma situação que agrada a todos ( credor recebe o seu dinheiro e o cliente consegue pagar as suas prestações ) . Desta forma é poupado dinheiro em processos judiciais e em outros recursos. Infelizmente nem sempre foi assim , e há uns anos atrás para uma entidade aceitar renegociar um crédito era muito difícil , arrastando assim os processos durante anos deixando o devedor cada vez mais endividado e sem hipóteses de pagar as suas dívidas porque depois de vencido o crédito já era pedido o montante total do empréstimo ao devedor e não o montante em incumprimento.

Já tentou de tudo e continua sem solução ?

Se está endividado e já tentou de tudo, desde renegociar os seus créditos a consolidação de dívidas e não está em posição de conseguir pagar as suas dívidas, qual é o motivo para não avançar para a sua insolvência pessoal ?

Muitos especialistas por vezes criticam a forma como é sugerida a insolvência pessoal em vários sites , parecendo que é algo banal, no entanto a nosso ver , é mais errado não mostrar o caminho para a solução a quem não tem mais nada por onde recorrer.

Se está endividado e não tem como pagar as suas dívidas , você está insolvente ! Ora numa situação de insolvente a sua solução é declarar falência para resolver os seus problemas, e como tal deve contratar um advogado para o ajudar e por fim às suas penhoras, ameaças de credores etc..

Não pedir a insolvência nestes casos é um enorme erro:

# Irá ter o seu ordenado penhorado o resto da vida, caso tenha vários créditos em incumprimento

# Podem-lhe penhorar todos os seus bens

# Constantemente os credores a pressionarem para pagar o que lhes deve.

É isto que quer para a sua vida ? Acredito que não, por isso tome consciência da gravidade do seu problema e procure ajuda especializada de um advogado para ele analisar o seu caso e apresentar a sua insolvência pessoal .

Quem pode recorrer à insolvência singular pessoal ?

O CIRE ( Código de Insolvência e Recuperação de Empresas ) que também é o código de insolvência para particulares, é bem explícito sobre os requisitos para apresentação à insolvência e refere que para tal é o devedor não tem condições para pagar as suas dívidas , logo em situações de sobreendividamento em que não haja soluções por outras vias, é o melhor a fazer apesar lhe de parecer um cenário muito mau.

As razões porque muitos não recorrem à insolvência :

# se for insolvência com a exoneração do passivo restante, o seu património irá ser entregue ao administrador da insolvência para ser leiloado e o valor arrecadado ser abatido na dívida aos credores, nomeadamente se tiver casa própria.

Mas será isto razão para não pedir a insolvência ?

A nosso ver não é razão. Antes de mais compreender que na insolvência também pode propor um plano de pagamentos ao invés da exoneração do passivo restante, mas para isso tem de existir condições para ser proposto um plano e o mesmo ser aceite. Em caso de exoneração do passivo restante  de facto vai perder os seus bens, mas passado cinco anos estará livre de dívidas . Caso não peça a insolvência o mais certo é perder os seus bens sendo penhorados pelos credores e fica à mesmo com várias dívidas por pagar. Neste seguimento é preferível a oportunidade dada pela insolvência e refazer a sua vida passado cinco anos normalmente e sem qualquer dívida .

A insolvência não é uma escolha fácil , mas estar sem resolver o problema só o irá desgastar-se a si e à sua família. Avalie bem a sua situação financeira, mesmo que não tenha a certeza que é este caminho a sua solução , peça a um advogado para o ilucidar. Ele certamente lhe irá dar a resposta para o que melhor é para o seu caso, e se não tiver condições monetárias para contratar um peça o apoio jurídico à segurança social .