Quem pode pedir a insolvência pessoal ?

Principalmente nos últimos três anos o pedido de insolvências pessoais tem aumentado significativamente, muito por culpa da deterioração dos rendimentos da família e desemprego.

Muitas famílias sem conseguirem honrar os seus compromissos bancários porque não tem rendimentos para tal decidem pedir a insolvência pessoal de modo a conseguir um plano de pagamentos ou a exoneração do passivo restante.

Quais as diferenças?

Exoneração do passivo restante – A exoneração é pedida quando o insolvente não tem sequer meios económicos para ser proposto um plano de pagamentos aos credores. Nestas situações e sendo declarada a insolvência o Juiz irá determinar um valor consoante os rendimentos do insolvente a ser entregue mensalmente ao administrador de insolvência de forma no final dos 5 anos o montante ser repartido pelos credores.

A exoneração do passivo restante significa que os bens do devedor têm que ser entregues ao administrador de insolvência de forma a serem vendidos em hasta pública e os valores ganhos repartidos pelos credores previamente estipulados pelo tribunal.

De salientar que o valor que o Juiz determinar a ser entregue mensalmente ao administrador de insolvência só acontece caso o mesmo tenha rendimentos disponíveis para tal porque é avaliado as despesas do insolvente desde gastos com a família, casa, filhos entre outros.

Muitos casos é declarado para não ser entregue quantia nenhuma porque os valores auferidos mensalmente pelo insolvente são nulos ou baixos.

A insolvência dura 5 anos e após este período o insolvente fica livre de qualquer dívida mesmo que não paga na totalidade durante este prazo.

No decorrer da insolvência todas as acções de penhoras activas são extintas.

Apesar de ser 5 anos de sacrifício, no final compensa porque tem uma nova oportunidade de vida sem dívidas ou credores a chatearem.

Plano de pagamentos – O plano de pagamentos é pedido pelo insolvente e o seu advogado e esta situação enquadra-se quando o insolvente ainda tem algumas condições para conseguir pagar as suas dívidas mas com um plano de pagamentos adequado aos seus rendimentos.

Em muitas situações de plano de pagamentos os credores perdoam parte parcial da dívida de forma a conseguirem ambas as partes um acordo viável de ter sucesso.

O plano de pagamentos tem que ser aceite por ambas as partes e a razão para muitos seguirem por esta via é o lado positivo de chegar a um acordo com todos os credores e salvaguardar os seus bens, porque ao invés na exoneração do passivo restante, aqui não é necessário o arresto dos bens do insolvente.

Quem pode pedir a insolvência?

Qualquer pessoa que não tenha condições para pagar os seus créditos pode pedir que lhe seja declarado a insolvência pessoal.

Desde que tenha actuado sempre de boa fé e independentemente dos valores em causa pode e deve recorrer a um advogado para lhe prestar todo o apoio e entregar o pedido de insolvência no tribunal.

Caso não tenha condições de contratar um advogado  recorra ao apoio jurídico da Segurança Social da sua zona para que lhe seja nomeado um defensor.