EndividamentoPenhora

Penhora de Ordenado

Prestações em mora, as consequências

Ordenados penhorados acontecem quando existe uma dívida em incumprimento, podem ser dívidas de créditos bancários ou serviços entre outros exemplos. A penhora acontece após algumas prestações em mora, dos quais o devedor não pagou e o credor tenta reaver o dinheiro através da penhora de ordenado, penhorando a mesma no máximo permitido por lei de 1/3 do vencimento líquido . Existe algumas regras entre as quais destacamos não ser permitido a penhora de 2/3 se um salário e também a impenhorabilidade do ordenado mínimo segundo o artigo 824.º do Código de Processo Civil.

Alguns exemplos ;

Salário de 500 euros.

A penhora não irá ser de 1/3 de 500 euros, mas sim 1/3 do valor do ordenado mínimo nacional para os 500 euros, neste caso seria de 25 euros .

Salário de 1500 euros

A valor aqui penhorado será de 500 euros, porque os valores assim o permitem.

Saiba que também é possível a penhora de 1/6 do vencimento, sendo que neste caso a lei permite duas penhoras em simultâneo de 1/6 fazendo no total 1/3.

É possível anular uma penhora ou reduzir o valor ?

Para anular a penhora só mesmo pagando a dívida ou entrando em acordo com o credor, no entanto é possível reduzi o valor da penhora de 1/3 para 1/6 apresentando para isso um requerimento no tribunal com os respectivos dados de processo e endereçada ao juiz, juntamente com as razões do seu pedido.Se o valor retirado do seu ordenado está a fazer-lhe diferença ao ponto de não ter dinheiro para a sua subsistência, então será certamente uma boa razão.

Também pode requerer a isenção da penhora durante o período máximo de 12 meses, efectuando os mesmos passos como se fosse pedir uma redução para 1/6. Recomendamos que caso tenha possibilidade de só diminuir a penhora para 1/6 será muito melhor , porque verá ao longo do tempo que com isso já liquidou uma boa parte da dívida.

Como é realizada a penhora na minha entidade patronal ?

O solicitador envia a acção para a entidade patronal e a mesma fica obrigada a todos os meses retirar do seu vencimento o valor correspondido da penhora e também enviar ao solicitador os comprovativos do pagamento do seu vencimento, de forma a ter consigo as provas do que realmente recebe.

Em caso de despedimento e que envolva compensação monetária, o solicitador está no seu direito de ficar com 1/3 do valor caso assim entenda. Existe casos em usufruiram deste direito e em outros não, portanto é sempre uma incógnita e provavelmente só saberá se chegar alguma informação de parte do solicitador à empresa.

Subsídio de férias e natal são penhoráveis ?

Também são penhoráveis, no entanto aqui a penhora também varia de solicitador, porque existe casos de solicitadores que não exigem a penhora nos subsídios, mas de forma geral maioria penhoram.

Não fui avisado da penhora, é legal ?

Sim, é legal, porque numa penhora salarial não existe obrigatoriedade de notificação prévia.

Conclusão

Quando se chega a esta situação e estando só a falar de um crédito em incumprimento, o melhor a fazer é mesmo deixar passar o tempo que a dívida mais tarde ou mais cedo estará paga. Mas se tem uma penhora no seu ordenado e outras em “fila de espera” de outros credores, então a sua situação a nosso ver é de falência pessoal , porque deduzimos que não tem meios para pagar as dívidas e nesse caso deverá recorrer ao tribunal a sua insolvência pessoal.

Caso tenha mais dúvidas sobre penhoras deixe a sua questão nos comentários, teremos todo o prazem em tentar ajudar.

Joana Esteves

Paixão pela internet e finanças pessoais . Autora de vários artigos no site Aprender a Poupar.

242 thoughts on “Penhora de Ordenado

  • tenho o ordenado penhorado alem de estarem mais credoras em espera….agora o tribunal declarou q me tirassem mais 80 euros de pensao de alimentos…ao qual ja tiraram este mes..recebo 400 euros…O MEU AGREGADO E COMPOSTO POR 4 PESSOAS..SO EU E Q TRABALHO…tenho renda agua luz gas e comida….250 e para a renda…ESTOU DESESPERADO E SEM SABER O Q FAZER…obrigado

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    • Olá Luis,
      Quando o trabalhador é confrontado com a penhora do seu salário, este à sua disposição várias hipóteses:
      . Se entender que não é devedor de qualquer importância poderá opor-se à execução, como tal deverá ter um Advogado ou Solicitador que o represente. E por vezes é obrigatória a constituição de Advogado.
      . Requerer ao Agente de Execução a redução do valor penhorado ou mesmo a isenção da penhora por um determinado período de tempo. Este requerimento deve ser formulado por escrito, juntamente com os respectivos elementos de prova.
      . Contactar o mandatário deste, no sentido de tentar a celebração de um acordo de pagamento em prestações.
      Se o salário já tiver penhorado, podem ser penhorados outros bens, caso o salário não seja suficiente para assegurar o pagamento na dívida no prazo de 6 meses, podem ser penhorados outros bens.
      Poderá visitar este link no nosso site que poderá ajudar.
      Se precisar de algum esclarecimento a acrescentar, pergunte que tentarei ajudar!
      Obrigado

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      • Boa tarde
        E legal penhorarem o ordenado da entidade patronal visto que trabalho a part time é o meu ordenado nao atinge o Salario minimo?
        Obrigada

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      • Bom dia. Eu gostaria de saber uma informação. Vou receber a indemnização por ter acabado o meu contrato. Tenho penhora no ordenado. Que valores da indemnização vão ser penhorados

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        • olá João,
          terá de rever o valor da penhora, ficando sempre a salvo o montante de um ordenado mínimo.

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    • boa noite tou em insolvencia pessoal fikei sem emprego a pouco tempo ja tava a descontar para a insolvenvia mas agora nao estou pois recebo 500 do desemprego a minha questao e a seguinte como vou receber do fundo de garantia salarial um determinado valor terei k entregar ao admistrador ou nao visto ser uma idminizaçao por fikar receber da entidade patronal pois ja nao esta a funcionar

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  • Ola, gostaria de deixar aqui uma descrição sobre a minha situação, tenho uma penhora de vencimento de 1/3 do liquido de toda a folha de vencimento, o certo é que o patronato seja qual for o vencimento paga me liquido apenas 431.65 euros, gostaria de perguntar se não tenho direito a 485 euros liquido como vencimento sendo este o valor do ordenado minimo nacional.

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    • Olá Pedro,
      O vencimento de 431.65 € é o resultado final do desconto para a Segurança Social, isto é, os 11% já subtraídos ao actual ordenado mínimo nacional 485 €.
      485 € (ordenado mínimo) – 11% ( segurança social) = 431.65 € .

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      • O artigo 824º, nº2 do Código de Processo Civil: «2 – A impenhorabilidade prescrita no número anterior tem como (…) limite mínimo, quando o executado não tenha outro rendimento e o crédito exequendo não seja de alimentos, o montante equivalente a um salário mínimo nacional»
        Que eu saiba esse valor é 485,00 euros, há pelo menso dois acórdãos que determinaram como minimo esse montante. O portal dos Solicitadores deve estar errado…

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  • O solicitador que me está a penhorar o ordenado, diz que em caso de indeminização por saída da empresa que lhe tenho de entregar esse subsidio por inteiro. A minha penhora é de 1/3. Ele pode fazer isso de lei, ou está a inventar?

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  • Um solicitador pode penhorar na totalidade um qualquer subsidio. Estou a ser penhorado no ordenado em 1/3. O Solicitador José Maria Soares de Santa Marta do Pinhal, ameaçou-me que caso a minha empresa me pague indeminização por despedimento, TODO o subsidio tem de ser penhorado, em vez de 1/3 ou 1/6. É assim como ele está a dizer???

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    • Olá Rui,
      antes de tudo penso que “ameaçou-me” será uma palavra um pouco forte para o dito solicitador, que penso que seja um bom profissional das suas funções, que apenas o deve ter informado de consequências futuras que levariam, caso, aconteça o previsto.
      e sim os subsídios de Natal e Férias também poderão ser alvos de penhora.

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  • tanho 3 filhotes vivo agora com uma irma porque tanho a casa penhorada e com medo da que de um momento para o outro me despejassem esta tudo em tribunal a espera de resolução entretanto penhoraram o ordenado do pai dos meus filhos eu so ganho 88 euros de rendimento minimo e 165 de abono ao penhorar o ordenado do pai dos meus filhos eu posso ir viver para a casa ? ele ganha 600 porque tem o subsidio de natal e ferias em duodecimos quanto tiram por mes ? isso e como uma prestacao da casa?

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    • Olá Marisa,
      Sim poderá ficar “descansada” na sua própria habitação, até que a decisão final da mesma, seja resolvida pelo tribunal, segundo a nova lei que entrou em vigor em 1 de Setembro de 2013.
      obrigado

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      • Ola tenho uma divida noutro pais podem me penhorar o ordenado em portugal?

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  • tenho o meu vencimento penhorado em 1/6.Em agosto do ano passado acabei de pagar uma divida através da penhora de vencimento, Até hoje não recebi qualquer recibo de quitação do pagamento dessa divida.Continuo com o vencimento penhorado por outra divida que estava em lista de espera.O que devo fazer?
    obrigado
    francisco

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    • Olá Francisco,
      à partida, a primeira dívida deve já estar liquidada, pois já se encontra a pagar outra. O comprovativo de pagamento está no próprio recibo de vencimento.
      Deverá no entanto falar com a solicitadora e pedir uma declaração que diga que se encontra tudo pago daquela execução.
      Obrigado

      Reply
  • Tinha o meu ordenado penhorado em 1/3, agora fui despedida e vou ganhar 241€, podem voltar a penhorar o ordenado que recebo agora? Volto a ser notificada? Posso pedir anulação da penhora visto nao receber sequer o ordenado minimo?

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    • Olá Carla,
      o mínimo a ser penhorado é o ordenado mínimo juntamente com o desconto da segurança social, isto é, 431,65€, logo não irá ter qualquer problema.
      entretanto publicamos mais um artigo no qual poderá tirar algumas duvidas sobre o mesmo, aqui.
      obrigado

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  • E quanto tempo podem ter o meu ordenado penhorado sem receberem nada, uma vez que o meu ordenado é inferior ao ordenado mínimo nacional? É que segundo li a reforma do Código de Processo Civil dita que se deve proceder à extinção da ação de cobrança da dívida no prazo de 3 meses, tendo em conta que não há bens a penhorar. Como posso pedir a extinção?

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    • Olá Carla,
      A disposição da Lei que presumo que tenha lido é esta:

      Artigo 2.º
      Extinção da instância por inexistência de bens penhoráveis
      nos processos executivos anteriores a 15 de setembro de 2003
      1 – Nos processos executivos cíveis para pagamento de quantia certa instaurados antes de 15 de setembro de 2003, não se encontrando demonstrada a existência de bens penhoráveis, a instância extingue-se.
      2 – A concreta identificação de bens penhoráveis pelo exequente, no prazo de 30 dias contados da data de entrada em vigor do presente diploma, obsta à extinção da instância prevista no número anterior.
      3 – Caso a instância não se tenha extinguido devido à alegação pelo exequente da existência de concretos bens penhoráveis e os mesmos não venham a ser encontrados ou pertençam a terceiro, pode o exequente ser condenado em multa, de montante a fixar pelo juiz, entre 0,5 e 5 unidades de conta processuais, nos termos gerais, se dos autos resultar que aquele agiu com conhecimento da inexistência dos bens ou da sua pertença a terceiro, extinguindo-se a instância.
      4 – Nos processos extintos por força do disposto nos n.ºs 1 e 3:
      a) Não há lugar a sentença de extinção, cabendo à secretaria notificar da extinção o exequente, o executado, apenas nos casos em que este já tenha sido citado pessoalmente nos autos, e os credores citados que tenham deduzido reclamação;
      b) Há dispensa do pagamento das taxas de justiça e dos encargos devidos, não havendo lugar à restituição do que já tiver sido pago a título de custas nem, salvo motivo justificado, à elaboração da respetiva conta pela secretaria.
      5 – O disposto no número anterior não prejudica o pagamento de remuneração às entidades que intervenham nos processos ou que coadjuvem em quaisquer diligências.
      6 – A extinção prevista nos n.ºs 1 e 3 opera independentemente da elaboração da conta pela secretaria e do pagamento das quantias devidas.

      Só se aplica para execuções iniciadas antes de 15 de setembro de 2003. Não sei se é o caso.
      Depois disso, a intancia extingue-se nos termos gerais do CPC.
      Pode sempre fazer um requerimento nesse sentido e ver o que dá.

      Obrigado

      Reply
  • Olá,

    O meu vencimento é 485,00€, e consequentemente o subsídio de Natal de igual valor.
    Contudo, tenho os subsídios penhorados, soube que apenas poderá ser 1/3 deste valor, no entanto neste final do mês de Novembro foram penhorados 294,38€. Não será este valor errado? Este valor pelas minhas contas não é 1/3, certo?

    Reply
    • Olá Sandra,
      julgo não estar muito longe desse valor, pois, de certeza que recebeu o subsídio em conjunto com o salário, acrescentando os descontos devidos, claro.
      obrigado

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  • olá boa tarde o meu ordenado esta penhorado o meu base e415,00 mas com horas nocturnas e subsdio de alimentaçao penhora-me a volta de 30euros agora o meu subsidio de natal e pago em datas diferentes o k gostava de saber é ja com os descontos o meu subsidio fica em 369 euros se retiram 1/3 recebo 230,00euros certo?

    Reply
  • Boa tarde
    O meu marido tem uma penhora no ordenado que comecou este mes ,e estava para receber subsidio de natal no valor aproximado de 480€ pois o resto ja esta a receber mensalmente em duodecimos e ja esta a entrar na penhora.
    O que eu queria saber e se e possivel ficarem tambem com este valor todo ,pois segundo lhe foi dito pela empresa e a ordem que tem do solicitador.
    A lei permite isto? Penhorar a totalidade do subsidio.
    Obrigada e cumprimentos

    Reply
  • Olá bom dia Drª.Joana Esteves
    a minha situaçao e a seguinte:
    tenho uma penhora 1/3 sobre o vencimento,a minha empresa vai encerrar mas vai pagar a indemenizaçao tendo ainda um valor de 2300€ por liquidar da penhora o solicitador vai penhorar me toda a indemenizaçao ou so o valor correspondente ao que falta pagar.
    desde já obrigado por toda a disponibilidade.

    Reply
  • ola, eu tenho o salario penhorado e recebo apenas 485 euros mas este mes com os subsidios o meu ordenado foi de 1.132.74, sem descontos. no qual eu recebi os mesmos 485 euros, não deveria ser apenas 1/3 do ordenado ou 1/3 dos subsidios?

    Reply
  • Bom dia – Procuro esclarecimento para decidir de devo seguir c/ caso ou não. Sou funcionário publico e tenho o vencimento penhorado. Até esta data penhoravam-me mensalmente 1/3 do vencimento e por ocasião das férias e natal, em folha vencimento separada, penhoravam 1/3 dos subsidios. Presentemente decidiram emitir vencimento e duodecimos, tudo na mesma folha de vencimento. Deste modo os duodécimos são-me penhorados na totalidade, o que faz com que anualmente não receba valor nenhum de subsidios assim sendo recebo menos 2 vencimentos anuais. Agora pergunto, é legal penhorar a totalidade dos subsidios anuais ?? Não tenho direito a receber os subsidios, mas só c/ penhora de 1/3 ?? Agradeço encarecidamente uma resposta logo que possivel. Cumprimentos Manuel Ferreira

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      • Boa noite. O meu marido tem uma penhora de ordenado aqui em Portugal. Ele vai trabalhar para fora de portugal no novo trabalho que é fora de Portugal també ira sofer penhora?
        Obrigada

        Reply
      • Boa noite. O meu marido tem uma penhora de ordenado aqui em Portugal. Ele vai trabalhar para fora de portugal no novo trabalho que é fora de Portugal també ira sofer penhora?
        Obrigada

        Reply
  • Olá boa tarde,

    Antes de mais quero agradecer-lhe e dar-lhe os parabéns pela informação que disponibiliza.

    Tenho trabalhado em part-time para a mesma empresa de trabalho temporário desde Abril de 2012, com contratos a termo incerto. (de Abril a Julho de 2012, de Setembro a Dezembro de 2012, de Março a Julho de 2013 e de Setembro a Dezembro de 2013).
    A empresa recebeu notificações para penhora do vencimento, em 2012 e no 1º semestre de 2013.
    Como o vencimento não atingia sequer o salário mínimo nacional, presumo que o advogado da empresa tenha respondido aos agentes de execução, informando-os desse facto.
    Tendo iniciado novo contrato em Setembro de 2013, passei a fazer mais umas horas e em Outubro foi-me descontado o valor excedente dos 485€, cerca de 3€. Não foi enviada nenhuma notificação e o que me foi penhorado dizia respeito a uma notificação de Junho de 2012, processo que até já estava extinto. O advogado da empresa nunca quis falar comigo.
    Após me terem sido descontados cerca de 81€ em Novembro, após ter comprovado a extinção do processo, foi-me posteriormente.
    Recebi agora o vencimento e verifiquei que me retiraram além do valor que ultrapassava os 485€, também o valor que me tinham reposto o mês passado. Tenho bastantes dúvidas.
    Após a empresa ter informado os agentes de execução de o ordenado não atinge o salário mínimo, para efectuar qualquer penhora não tem que haver nova notificação?
    É possível repôr um valor e descontá-lo novamente no mês seguinte, passando o valor da penhora a ser superior a 1/3?

    Grata pela atenção
    Maria Correia

    Reply
  • Boa tarde, gostaria de me informar se o novo codigo civil de garante os 485 euros vezes 14 meses em caso de penhora.
    A questão e a seguinte no passado mês de dezembro recebi de Sub de natal de 485 euros liquidos já com os descontos legais e valor da penhora descontados.
    mas no final do mês o patrão tornou a somar vencimento com Sub de natal fazendo os descontos legais e mais 1/3 de valor de penhora no total e no final do recibo retirou os 485 euros do Sub de natal já pago, resultado recebi 243 euros liquidos de vencimento, esta situação é legal visto não me garantir o ordenado minimo e o sub de natal ter sido penhorado duas vezes?

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  • Boa noite,

    preciso de uma ajudinha
    Actualmente encontro-me com o meu vencimento penhorado injustamente pelo que vou descrever de seguida.

    Contactei uma advogada para seguir com os embargos de executado pois tinha 20 dias para protestar esta penhora que tinha um valor ilegivel. Esta dentro dos prazos enviou os embargos para o tribunal. Depois de entrar em contacto com a agente de execucao esta diz que procedeu à penhora pois o tribunal nao a informou dos embargos. Alem disso, o tribunal diz que a agente de execução foi notificada.

    O injusto é que estou a ser penhorada por ter saido de uma casa arrendada por justa causa, antes de acabar o contrato de arrendamento. Avisei formalmente de tudo antes de sair do imóvel pois este nao tinha condicoes de habitabilidade e possuo um documento com o auto da vistoria (em anexo) efectuado por peritos da câmara municipal ao qual os senhorios teriam 1 mes para efectuar obras na casa no valor de 5 mil euros a comprovar o mesmo.

    Estou muito perturbada porque encontro-me com a minha situação financeira agravada, paguei 400 euros a uma advogada para suspender a penhora e agente de execução seguiu à mesma com a penhora.

    Apesar dos meus contactos para resolver esta situação, ninguém assume o erro suspendendo a penhora.

    Nádia Coelho

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  • Boa tarde,
    Tenho uma divida à Segurança Social/ recibos verdes relativa à minha atividade liberal. No primeiro ano estive isento do pagamento da SS. Entretanto o tempo foi passando e o trabalho deixou de existir.
    Nunca mais lembrei desta situação até pouco tempo que recebi uma carta da Segurança Social, estar em divida cerca de 2100€!
    Entretanto cessei a atividade profissional, visto não queria aumentar o passivo.
    Acontece que a SS, diz ter de pagar a divida em causa. O problema é que estou desempregado à 2 anos e sem qualquer rendimento desde então. Não tenho contas bancarias, carros, imóveis ou outros bens, só mesmo uma impressora e um portátil , elementos necessários para exercer a minha profissão.
    Perante esta situação, gostaria obter alguma informação como proceder perante esta situação.
    Obrigado

    Reply
  • Boa tarde , Dra. Joana Esteves

    Tenho uma Penhora de 1/3 no salario , já pago desde de 2010 , o processo iniciou-se em 1997 no civel , relação e supremo (final ) sendo me atribuido a culpa , no ano de 2002 ,

    porgunto se é possivel ainda hoje estar a pagar esta divida ?

    Obrigada

    Reply
    • Olá J.António,
      sim é possível, devido ao juros de mora, contudo nada como pedir esclarecimentos ao agente de execução em causa.
      obrigado

      Reply
  • OLA A SITUACA E A SEGUINTE RECEBI UMA CARTA NA EMPRESA A DIZER QUE VAO PENHORARME O ORDENADO MAS AINDA NAO DISSERAO QUANTO VAI SER EU TENHO ANDADO A PESQUISAR E DISEM QUE COMO RECEBO O ORDENADO MINIMO NACIONAL 485€ NAO ME VAO PENHORAR NADA CERTO?

    Reply
  • Boa tarde
    avalizei em conjunto com a minha esposa uma livrança de uma empresa da qual era sócio mas não gerente. Sem saber de como estava a situação sou confrontado com uma penhora na reforma de 1/6 da reforma da minha esposa. A minha questão é: Não é levado em linha de conta a renda de casa, as despesas de saude (sendo eu doente cronico), despesas correntes de agua, luz, gaz, assim como outro credito pessoal contraido que sempre foi cumprido na integra? O que posso fazer? Obg

    Reply
  • Boa tarde Dra. Joana Esteves
    Tive o salário penhorado até novembro de 2013 altura em que ficou paga a divida, a empresa onde trabalho como estamos com três meses de salario em atraso continua até agora a descontar, só dei por isso agora que estou a receber o mês de fevereiro e fiz contas, da parte dos solicitadores a quem pedi um extrato dizem que a empresa deixou de pagar desde o mês de agosto de 2013 e que já os notificou sem resposta, para mim a empresa diz que tem feito todos os meses os pagamentos e que o que vai a mais destes meses todos será para pagar custas e outras coisas não sei o quê a minha pergunta é: Quando são feitas as penhoras não enclui já juros, custas, etc baseando-se no valor do salário? É que a divida era 6000€ +- fiz pagamentos de 8.200€ o valor exegido á empresa terei de pagar ainda mais? Muito obrigada

    Reply
  • Boa tarde, gostaria de saber se é possível penhorarem os ordenados dos dois cônjugues.
    Obrigada

    Reply
  • Boa Tarde , Dr. Joana Esteves Fui informado pela CGA de que me ia ser retirada uma verba de , 146,62 por descontos Judiciais e posteriormente vim a saber que era de uma verba supostamente devida por mim e pela minha mulher como antigos proprietários de um andar em Nova Oeiras, que foi vendido por nós em Abril de 2005 a um novo dono. Liquidei e cancelei contratos e impostos , além de ter pago o condomínio que tinha em atraso vim para a Beira Alta tomar conta da minha Mãe. Ora o meu espanto foi que a Administração do Condomínio colocou um processo contra nós por dívidas de Condomínio à data de 2005, ora não tenho como provar a liquidação pois a minha mulher queimou todos os papeis com mais de 5 anos menos os das Finanças e outros de maior importância ora vim a saber que as “dívidas ” nalguns casos prescrevem ao fim de 5 Anos, não sei se é verdade pois gostava de saber que voltas tenho de dar para resolver esta situação, pois agora fiquei a receber 538,05 de reforma para mim para a minha mulher ajudar a minha mãe e ao meu filho desempregado de longa data e com 2 netas . por favor agradecia uma informação,e o que tenho de fazer. Obrigado pelo seu tempo com os meus sinceros cumprimentos Casimiro Angelino Castanheira

    Reply
  • Boa tarde,

    Tive o ordenado penhorado durante cerca de 9 meses, pedi uma reduçao da penhora de 1/3 para 1/6 e foi me concedidoa essa reduçao pelo tribunal mas a empresa continua a tirar-me o 1/3 e de mes para mes o meu ordenado é sempre inferior a 431eur.
    Entretanto ja paguei a divida e no penultimo mês recebi uma carta da Solicitador Armanda Magalhaes a dizer que tinha havido um erro e que tinham cobrado a mais ja naquela altura 70eur e que iam suspender o utlmio pagamento do mesmo valor, o que nunca aconteceu.
    Ou seja, neste momento paguei a mais 140eur que foram directamente para o bolso da solicitadora pk agora diz que nao mos devolve sem eu apresentar uma serie de provas e etc…. gostaria de saber se todas estas acções são legais?

    Reply
    • Boa noite,

      É triste existirem pessoas assim, tenho uma penhora que foi contestada, por carta, a essa Sra Amanda Magalhães e após a minha advogada ter entrado em contacto, teve a lata de dizer que não recebeu nada ….. e é assim que alguns gatunos ganham a vida, tirando o pão da mesa dos outros e mentindo com quantos dentes têm na boca.

      Reply
  • Boa tarde.
    Um agente de execucao esta a remeter cartas com A/R para morada onde o executado Nao vive ha maid details 20 anos. Assim os actuais moradores ficam a saber da accao atraves do advisor. Ele tem a morada actual. Sera correcto? Nao havera nests caso informacao indevida a terceiros? Grafton pela informacao

    Reply
  • boa noite tenho o meu ordenado penhorado num 1/6 e a solicitadora agora penhorou me a minha viatura para precaver que recebe o que eu devo. será isto legal? ou sera ma fe da parte da solicitadora

    Reply
  • ola gostava de saber o seguinte tenho uma penhora de 1!3 , recentemente fui despedido , a indenizaçao que me vao dar vai ser penhora no total ou sera tambem 1!3 do valor . aguardo uma resposta berve obrigao

    Reply
  • Boas,
    tenho uma penhora de 1/3 que efectuei a um casal efectuada a um casal, ambos têm um ordenado possível de penhor em mais de 1/3.

    No momento apenas através do solicitador de execução foi penhorado 1/3 de cada um dos salários, tendo feito mais um pedido de uma segunda penhora em mais 1/3 a cada salário:

    1/3 do senhor + 1/3 da senhora – activa
    +
    1/3 do senhor + 1/3 da senhora – ( em fila a aguardar que a primeira penhora de 1/3 +1/3 seja paga)

    Uma vez que a divida é grande o solicitador de execução solicitou uma segunda penhora a ambos que está em ” fila de espera” até que a primeira seja paga.

    A minha questão é saber se outra entidade credora pode passar por cima do meu pedido de segunda penhora que esta a aguardar a ambos os ordenados , por se tratar se ser eu a solicitar duas penhoras ?

    Obrigado

    Reply
  • ola pode me informar ganhado eu uma reforma do estrangeiro e tendo uma divida em portugal no banco Banif que tem uma filial nesse pais podem fazer uma penhora na minha reforma?

    Reply
  • Boa tarde, eu tinha créditos pendentes no BES mas estes foram pagos com um empréstimo contraído no próprio banco. Um ano depois recebo uma carta com ameaça de penhora de bens referentes aos créditos já pagos. Contactei o banco e este disse para não me preocupar que já tinha informado o solicitador para anular o processo. Meses depois recebo outra carta já com penhoras previstas e referentes ao mesmo processo. Já contactei de novo o banco mas um dia depois ainda não me resolveu o problema. Como devo proceder?

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  • Será que me podia ajudar com um exemplo de um requerimento para a redução da penhora sobre o ordenado de 1/3 para 1/6, uma minuta ou algo do género? Obrigado.

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  • Boa noite, gostaria que me esclarece-se o que posso fazer pois eu e a minha mae temos o salario penhorado mas a divida ja está paga e foi pago ja cerca de 300€ de excedente e a penhora nao para e foi nos dito que nao vão devolver o dinheiro nos proximos meses.
    A minha questão é se posso instaurar um processo nas seguintes entidades por estar a ser lesado e o que devo fazer

    Reply
    • E tambem o que posso pedir.
      Obrigado aguardo a ajuda

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  • Boa tarde dra

    Tenho uma penhora do vencimento numa divida de 4000€ , o credor diz que recebeu ate á data 1900€ +/-, pela soma dos valores que tão nos recibos de vencimento foi- me retirado á volta de 2700€, porque esta diferença? O agente de execuçao anda a por dinheiro ao bolso e a passar ferias á minha custa ou é de lei parte do valor penhorado ficar para ele ? Outra questão, tendo em conta que o pagamento da divida vai a meio, queria pagar o restante de uma só vez e extinguir assim a penhora do salario, qual a melhor forma de garantir que nao me enganam? Devo pagar a um solicitador para me representar e tratar de pagar e recolher os documentos que comprovem o pagamento da divida ou basta la ir, pagar e ta feito? Para terminar quanto tempo demora a que o meu nome fique ” limpo ” no banco de Portugal?

    Grato pela atençao,

    Helder

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  • Olá, boa tarde!

    Gostaria de saber o seguinte:
    Neste momento, tenho o meu vencimento penhorado em 1/3 , e tenho conhecimento que existem outras penhoras em lista de espera. Ao ser despedida por extinção do posto de trabalho e tendo feito um acordo com a entidade patronal em que prescindo da indeminização (relativa aos anos de trabalho) e recebo só o referente ao subsidio de férias e de Natal, pode(m) o(s) solicitador(es) exigir a indeminização que prescindi, exigindo-a à entidade patronal?
    Agradecia a sua ajuda.
    Aguardo resposta
    Obrigado

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  • Boa tarde tenho os subsídios de ferias e de natal penhorados o meu vencimento é de 292 euros mensais se me despedir a entidade que me está a penhurar pode ficar com o dinheiro a que tenho direito ? Estou a 16 anos na firma

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  • Boa Tarde,
    gostaria de saber o seguinte caso:

    ordenado minimo mais subsidio de almoço 485+150=635€, mas o subsidio de almoço é pago em cartão refeição, ou seja na folha de ordenado aparece 485€-11% SS = 431,65€ e o debito dos 150 em cartão refeição.

    questoes:
    Qual é o valor certo a penhorar (partido do principio que é 1/3?
    no primeiro mes foi penhorado 150€ e no segudo por reclamação nossa 96,91€. mas continuamos a achar este valor muito alto.
    No primeiro mes admitiram que erradamente penhoraram demasiado, ha volta desse valor? o erro foi da entidade patronal!

    tem outra penhora na conta bancaria de outro processo no valor de 1,08€
    Podem acumular?

    Muito Obrigada

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  • Bom dia. O meu ordenado esta penhorado por uma divida de 1600 euros por causa da MEO. Ja me foram buscar IRS, subsidio de ferias, salario, tudo isto desde Janeiro. Ja fiz os calculos tudo isto ja ultrapassa o valor da divida. Sera que vou continuar a pagar?

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  • boa tarde tenho uma questao grave gostava que me ajudassem e o seguinte neste momento estou a receber subsidio de desemprego á pouco tempo e ja fui notificado que o mesmo ia ser penhorado por uma divida que ja foi paga na qual fui fiador junto com a minha esposda um apartamento em 1993 por quatorze mil contos foi vendido pelo banco em outubro do ano passado por setenta mil euros nunca fui notificado ao longo dos anos de qualquer incumprimento e agora apaece-me uma penhora do subsidio de desemprego o unico rendimento que tenho a minha mulher tambem esta dasempregada e nao recebe qualquer rendimento obrigado pela ajud se possivel

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  • Boa Tarde,
    O meu ordenado foi penhorado. Sei que não é preciso notificação prévia, contudo, a primeira penhora já foi executada e continuo sem nenhuma notificação. A minha questão é: será que não há um prazo para receber essa mesma notificação? É que nem sequer tenho informação sobre a identidade que me penhorou…Se me pudesse esclarecer, agradecia.

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  • Boa Tarde. Estando já a ser penhorada por uma dívida do meu ex- marido e não ter tido condições para pagar 1/3 do ordenado, recorri ao Tribunal que me concedeu o pagamento da mesma para 1/6. Pode a Empresa que me está a penhorar cobrar mais juros por estar a atrasar o prazo previsto de pagamento da mesma? O facto de passar para 1/6 faz com que demore mais tempo a pagar.

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    • Boa noite Luísa,

      pode sim, infelizmente, são os juros de mora que é uma taxa aplicada sobre o atraso do pagamento de um crédito num determinado período de tempo.

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      • Boa noite. É possível haver duas penhoras diferentes no mesmo ordenado.
        Obrigada pela atenção e cumprimentos

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      • Boa noite Dra Joana,
        Quando se recebe uma notificação de penhora de vencimento de ex: 10.000 EUR e estando a mesma a ser executada, ao fim de algum tempo o agente de execução acrescentar juros e custas??
        Obrigada

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  • Boa Tarde Drª Joana, obrigado por responder á minha 1ª questão. Gostaria de colocar-lhe outra, agradecendo desde já a sua disponibilidade.
    A Penhora pela qual estou a ser sujeita foi executada por 1 empresa de créditos que no ano de 2002 ( eu e o meu marido fizemos um contrato e pedimos um determinado valor) , valor esse já pago á data do meu divórcio em 2008. Em 2009 o meu ex marido voltou a necessitar de uma nova tranche de dinheiro e contactou a mesma empresa para pedir.
    Empréstimo esse que lhe foi concedido , segundo eles aproveitando o contrato de 2002. Só em 2012 tomei conhecimento da situação porque o meu ex marido deixou de pagar as mensalidades, e disse que nada tinha a ver com o assunto atendendo que na data deste novo empréstimo me encontrava divorciada e comprovei-o com a acta do divórcio. ninguém quis saber, estou a ser alvo de uma penhora da qual não utilizei 1 cêntimo do valor. Assim que acabar o pagamento da penhora porque neste momento devido a ela não tenho dinheiro para pagar a um advogado, gostaria de saber contra quem devo mover uma acção, se contra a empresa que concedeu o empréstimo sem fazer avaliação de dados á data do empréstimo se, ao meu ex marido que depois de se ter apercebido que o empréstimo havia sido concedido numa conta de 2002 na qual existia o meu nome, não tentou reverter a situação e até deixou de pagar de forma a que eu ficasse lesada. grata pela atenção

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    • Boa noite Luísa,

      irei averiguar onde se pode dirigir para a sua situação em causa, o mais breve possível.

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  • Boa tarde. É possível penhorarem subsidio de desemprego? Em caso afirmativo, penhoram 1/3 da diferença de 485€( ordenado mínimo) para os 600€( valor do subsidio), ou tiram o valor total dos 485€ para os 600€ ?
    Obrigado

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  • Bom dia, fui alvo de uma penhora de ordenado, ordenada pelo tribunal. Neste momento está paga. Passados 2 anos de ter finalizado o pagamento da mesma, a empresa onde trabalho comunica-me que tenho outra penhora de ordenado. Com o mesmo nº de processo, a mesma solicitadora, sem nenhuma explicação do porquê da penhora etc etc (tudo muito suspeito). Apenas querem uma determinada quantia, + ou – 20% do valor total da penhora anterior. A empresa onde trabalho contactou a solicitadora, apesar das tentativas para chegar à fala com a mesma, essa esteve sempre indisponível. Os seus colaboradores apenas diziam que a penhora tinha que ser paga, chegando mesmo a perguntar à pessoa da empresa onde trabalho, que os contactou, “se o dinheiro era dele!” Neste momento não sei o que fazer, não quero acreditar que seja um esquema… Agradecia a sua opinião, muito obrigado.

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    • Boa tarde, aconteceu me realmente o mesmo não sei o que fazer, diga me como foi o desfecho do seu caso! Por favor
      Cumprimentos joaquim silva

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  • boa tarde verifiquei nas respostas que deu em relacao ao valor penhorado de 485 ou 431 disseram-me que isso em 2013 poderia ser assim mas que agora em 2014 so e penhorado tudo o que exeder os 485 a minha duvida é agora com o aumento dos salarios para os 505 qual o valor que recebo n final do mes ?

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    • Olá Susana,
      o valor penhorado é sempre referido ao ordenado mínimo nacional, seja ele que valor for.
      obrigado

      Reply
  • Quando uma penhora de vencimento vai para a entidade patronal, não vão já as contas finais totais?
    Como é que podem os solicitadores, após o pagamento da mesma, pedir mais dinheiro, para além do que veio discriminado na penhora e com o aval do tribunal?

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      • Ola, estando eu de baixa podem me penhorar o subsidio de natal, ganho 537€mensais ,retiram todo ou fico com o ordenado minimo naciona? Sguardo resposta .obrigado

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  • Eu gostaria de saber se há algum prazo máximo numa penhora de vencimentos por parte da Autoridade Tributária. Já estou penhorada há um ano e gostava de ter uma ideia de até quando poderei estar. Há prazo máximo?
    Obrigado!

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    • Olá Susana,
      o prazo estipulado terá de ser discutido com o agente de execução em causa.
      obrigado

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  • O meu ordenado tem sido penhorado recebo 485 euros peco por favor que me seja bem esclarecido se podem tocar no meu vencimento mínimo e agora que vai ser de 505 se vou receber por inteiro.obrigada

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  • olá, desde maio o meu patrão recebeu uma notificação de penhora do meu ordenado, e estou desde então á espera de uma notificação para poder contestar, mas até hoje não recebi nada, o que posso fazer para tentar resolver a minha situação?

    aguardo resposta, obrigada

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  • Boa tarde Dra Joana, fui alertado pela entidade patronal que tinha uma notificação para penhora de vencimento referente a uma dívida de uma operadora de televisão por cabo, acontece que liguei para a operadora e indicam-me que o valor a pagar já com os juntos no máximo é de 650€ , o solicitador na notificação a entidade patronal indica que o valor da dívida é de 440€ mas o valor a pagar é de 1600€, como poderei proceder? Terei de pagar os 1600€ sendo que a operadora indica-me que o valor já com juntos máximos é de 650€? Coloquei a hipótese de pagar à operadora os 650€ faseados em 4 vezes, ao qual responderam-me que não estaria fechada a hipótese mas teria de enviar um email, o que posso fazer perante esta situação?

    Obrigado

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  • Boa Noite, tenho uma penhora no meu vencimento, embora não esteja a trabalhar, e esteja a receber o subsidio de desemprego, foi-me penhorada a minha conta bancaria, é possivel?

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  • Viva tenho uma casa com crédito ao banco novo esta tudo bem com o banco mas tenho uma divida com uma calinica ela meteu uma injustiça eu rucori a segurança sucial saiu um advogada mas ela disse que era malhor fazer um acordo para pagar mas a doutora deixou parar os 15 dias e agora a outra dr tem titulo andou para ferte agora a sulicitadora disse que vai mater uma pinhora na casa a não quer fazer nim acordo vai seguir para fernte para tirar a casa a alguma maneira sr dr juiz chamar as partes e fazer um acordo em tribunal para não ficar cem casa muito obrigada

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  • BOA NOITE
    DRA. PODE DIZER QUANTO TIRAM OU SEIJA PENHORAM DE 635EUROS.
    DESDE JA OBRIGADO.

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  • ola em 2009 fui despedido por um patrÃO o qual não tive dinheiro para pagar as creditos tive ums meses sem pagar tive que entregar um carro ao banco bpn o carro custou 23.800 depois de pago fica a volta de 38.000 penhoraram o meu ordenado e estou com muitas dificuldades na vida esta em tribunal mas o juiZ não diz nada o banco mandou me uma carta para casa onde di que o contrato esta resolvido mas tenho que pagar o que esta em atraso tudo muito bem o que esta em atraso e a volta 3.000 e eles estão a pedir 7000 entreguei o carro ao meio do contrato mas estive apagar mais 2 anos sera que o resolvido e antes da carrinha e tenha a receber o que ja paguei gostava que me esclareseçe um muito obrigado RUI LUCAS

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  • gostaria de saber tenho o ordenado de 485 euros foi me penhorado um valor simbolico todos meses que estive a trabalhar que foram 6 meses tenho agora a receber subsicidio de ferias e de nada que nao chega a um ordenado minimo eles podem me penhora tudo.obrigado

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  • Bom dia. Há alguma maneira ou algum sítio onde me possa dirigir para saber quantas mais penhoras tenho? Já tenho o ordenado penhorado há alguns anos, mal acaba uma entra outra. Gostava de saber quantas mais ainda tenho em meu nome.

    Obrigada

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    • Olá Sónia,
      Poderá fazer um pedido por escrito ao Banco de Portugal ou dirigir-se a um balcão de atendimento do mesmo e pedir o mapa de responsabilidades de crédito, no qual se figura todo o seu historial.
      Obrigado

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      • Olá gostaria de por o meu caso . Tenho uma penhora sobre o meu vencimento desde 2010 e continuam a penhorar mas fui ao banco de Portugal e já não existe lá nenhuma dívida desde 2015 como é isso possível?

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  • Bom dia, devido àentrega ao banco de um imóvel que tinha comprado com a sua ex, ficaram com uma dívida ao banco de cerca de 20.000€. Ele foi ao banco tentar pagar a parte dele e liquidar a sua dívida mas o banco não aceitou. Fez novas tentativas junto ao banco mas este não respondeu. A sua ex não tem bens nem se mostra preocupada em pagar pois são os pais dele que são os fiadores. Agora tem 1/3 do ordenado penhorado e tentou novamente quitar a dívida pedindo que lhe fossem perdoados os juros mas continua sem obter resposta da parte do banco. Esta situação está a consumir-nos de dia para dia. Que mais pode fazer?

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  • Tenho diversas penhoras de pensão de alimentos, sobre o meu ordenado. O agente de execução é obrigado a emitir recibo das despesas? É que o que me é penhorado inclui pensão de alimentos e despesas. Até hoje nunca recebi documento de despesas. Além disso a penhora foi efetuada tendo como referência um determinado rendimento líquido que neste momento se encontra reduzido em cerca de €2 000.00. Ainda assim continuo a pagar a mesma pensão de alimentos o que me provoca dificuldades enormes para a minha subsistência. Isto para não falar na dignidade profissional que foi afetada. Obrigado.

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  • Boa tarde
    Gostaria de saber se eu estiver a trabalhar no estrangeiro nomeadamente no reino unido posso sofrer de uma penhora no ordenado.
    Obrigado

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  • Boa noite,
    Tenho uma divida a Cofidis já a algualguns anos, neste momento e devido a algumas infelicidades da vida estou sem pagar esta divida a 3 meses, para regularizar a minha situação teria que fazer um pagamento de um valor que de momento e impossivel para mim, por tanto neste momento tou a ser alvo de varias pressões por parte da coCofidis da qual me dizem agora que se eu não pagar o valor pretendido vou ser alvo de penhora, mas ate ai tudo bem pois não tenho mais nenhuma divida e ficaria com o meu ordenado penhorado, mas foi me comunicado que a penhora ia ser na minha morada, a minha questão e a seguinte: não tenho nem nunca tive nada em meu nome, não tenho carro nem carcarta, vivo com os meus pais e avo numa casa arrendada e a renda esta em nome da minha avo a mais de 40 anos, eles podem vir a onde eu moro e penhorar as poucas coisas que temos CA em casa que por sinal pertencem a minha avo e pais?

    Agradeço uma resposta.

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  • Bom dia. Tenho uma penhora d ordenado que ja está paga há 2 meses e continuaram a descontar do meu ordenado. Dizem que ja tem nota d débito em meu nome, ja dei declaração de nao divida e nao me fazem a tranf. Quanto mais tempo terei que pagar uma coisa que ja esta paga e qual o prazo para me devolverem o dinheiro. Cada vez que ligo só desculpas do sistema, andam a enrrolar e nao me devolvem o que ja paguei a mais. Pode me orientar no que devo fazer?

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  • Boa tarde queria um esclarecimento se possivel.
    A quando uma penhora de vencimento se a entidade patronal tem que avisar o empregado?
    Obrigado

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  • Antes de mais obrigado por tudo.
    Tenho o meu salário penhorado em 1/3 por uma credora, tenho dois filhos e o pai deixou de pagar a pensão de alimentos . Entretanto tenho outras dívidas que não tenho conseguido pagar e ameaçaram-me que penhorariam o meu salário até ao valor do salário mínimo nacional se isso acontecer não tenho como sobreviver será que é possível duas penhoras saláriais ao mesmo tempo? Tenho a referir que após e aliás neste momento enquanto está a decorrer a primeira penhora estou a receber 900 euros o que já me trás muitas doficuldades e pedi ao juiz a redução para 1/6, pois o meu filho já anda na faculdade e eu e a minha filha temos muitos problemas de saúde tenho estado a ser alimentada por instituições locais, não tenho carro e a casa é alugada será possível deixarem-me assim sem hipoteses de sobreviver?

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  • Bom dia Drª Joana Esteces, vou expôe a situação em que me encontro e agradecia que p,f. me ajudasse, Em 1997 fui conjuntamente com um acasal todos familaires, fiadora na compra de um andar, acontece que a minha familiar acabou por não poder pagar a prestação e entretanto entregou a casa ao Banco, eu nada sabia desses pormenores, so uma vez recebi uma carta a dizer aque a divida fora comprada por outra financeira, em 2013 a minha entidade patronal recebeu uma notificaçao para penhora de 1/3 no meu vencimento, a entidade patronal pediu ao Tribunal que a penhora fosse reduzida para um 1/6 o que aconteceu, soube que a executada não trabalha, casou em 2005, os principais fiadores também, (dizem eles não têm rendimentos) mas eu tenho conhecimento que a mulher tem um salão de cabeleireiro (que talves não esteja no seu nome) e o marido tb trabalha, eu tenho 59 anos e trabalho num escritório há 40 anos, tenho um ordenado de 625,00 + 70,00 de subsídio de almoço, sou uma poessoa doente fui operada ao coração e tenho uma válvula mecânica mitral, e ando em tratamento para uma depressão profunda, sou sózinha, tenho gastos mensais na ordem dos 380 euros (já incluidos com as despesas da farmacia) , ainda por cima ontem dia 29.1.2015 a entidade patronal recebeu nova notificação de um solicitador para nova penhora (penhora essa por não cumprimento de fidelização da PT) estou desesperada, por favor me esclareceça o que puderewi fazer. Obrigado M-Carmo

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  • Bom dia,

    Gostaria de saber se em caso de penhoras sucessivas onde não havendo bens penhoráveis e apenas o ordenado é sujeito a ficar reduzindo ao SMN, podem essas penhoras ficar em lista de espera eternamente pendentes?

    Ou seja, segundo a nova reforma do CPC a extinção de uma execução pode ser realizada em três meses se não existirem bens para penhorar. Pode um devedor requerer essa extinção? Se sim, como? Só por meio de advogado? Caso contrário, um devedor é mesmo obrigado a solicitar insolvênvcia sob pena de ficarem essas dívidas em lista de espera até poderem ser cobradas o que poderia perfazer uma vida profissional inteira caso o volume seja elevado?

    Isto pode signifcar que uma pessoa fique “presa” para o resto da vida pelo seu próprio nome. Existem meios alternativos à insolvência? Até que ponto uma execução pode ficar pendente “ad eternum”?

    Obrigado

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  • ola boa tarde eu tenho um processo que estupidamente deixei arrstar com a optimus e que depois e ir para tribunal fiquei a ter que pagar a optimus 1600€ em fevereio de de 2014 apos me ter atrasdo em duas prestaçºoes recebi um email que devia 900€ e que aceitavam o pagamento na totalidade, continuei a pagar o valr mensal nada mais me foi dito desde de fevereiro de 2014 paguei 700€ fiquei com uma prestaçaõ em atraso ou seja faltaria pagar 200€ depois de os contatr por email disseram de vido a este atraso qu e a divida era de 600€ se não pagasse penhoravam isto e aquilo e aqule outro poderei fazer alguma coisa , cump

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  • Boa tarde, já reparei num comentário de um caso de penhora com cartão refeição mas sem resposta.
    Eu recebo o sub. de alimentação em cartão refeição, discriminado no meu recibo, contudo, o recibo apresenta claramente no Valor Líquido, o valor salarial sem contar com o sub. de alimentação em cartão. A minha questão é que a minha empresa ao processar a penhora, está a contar com 505€ já com o cartão refeição, o que na prática o campo Valor Líquido no recibo é apresentado com um valor abaixo dos 505€. Sempre pensei que tivesse direito a 505€ + sub. em cartão.
    Isto é possível? Tinha ideia que o cartão refeição não entrava para a penhora. Neste momento tenho um rendimento líquido que ronda os 370€ + o cartão refeição. Isto não me permite pagar as despesas, pois o valor em cartão refeição só é permitido utilizar para esse fim.

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  • ola tenho a casa penhorada por o solicitador e possível ele de uma hora para a outra entrar na casa e me tirar de la ou notifica primeiro

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  • Tenho uma dívida que vai a tribunal mas não estou . Trabalhar pelo que não tenho salário para penhorar o que poderá acontecer ? Poderão penhorar o salario do meu esposo?

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  • Bom dia e o seguinte e um credíto de um carro deixou de ser pago porque teve um divorcio e tribunal mandou penhoral o ordenado e ja paguei quase a divida que tribunal estipulou mas esta semana recebo uma carta de um escritorio de exucuçao a dizer que devo mais que o tribunal estipulou ja naõ que fazer?e o suicidio que me salva

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  • bom dia gostava de uma informaçao,estou desempregado recebo 500 euros fundo desemprego, tenho uma divida as finanças de 750 euros aconteçe que agora me penhoraram 168 euros dos quinhentos que reebo isso e permitido obg.

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  • Boa tarde, um residente no estrangeiro poderá ver o seu ordenado penhorado por dividas em portugal??

    Cumprimentos

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  • Boa tarde, estou a trabalhar há alguns anos só em parte time de 6 horas, o meu ordenado não chega ao ordenado mínimo e por isso o que me é penhorado é quando recebo o subsidio de férias e natal.
    Tenho uma divida que preciso saldar urgentemente e estava a pensar fazer mais um parte time de 4 horas só durante 2 meses, no entanto fico com medo que esse valor me seja penhorado ou até mesmo o do meu trabalho actual, a questão aqui se se coloca é, depois de deixar de trabalhar nesse novo parte time podem continuar a penhorar-me no meu actual trabalho, ou param logo?
    Obrigada pela disponibilidade

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  • Bom dia
    A conta ordenado da minha esposa que faz somente part time nao chega ao ordenado minimo nacional e foi penhorada e recai uma penhora de 280 euros e possivel penhorar conta quando nao se ganha o ordenado minimo.

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  • Boa tarde,
    Recebi uma nota de extinção de posto de trabalho e tenho o vencimento penhorado.
    Queria saber se nas contas finais em que irei receber a compensação por extinção do posto de trabalho se esse valor irá na totalidade para a penhora ou se irei receber e descontar o 1/3 das contas finais?

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  • Alguem pode ajudar-me? como sei qual a entendidade do credor que está a penhorar no meu ordenado?

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    • Olá Ana,
      qualquer pessoa tem o direito de ser informada sobre o conteúdo dos registos.
      Existe uma base de dados no Banco de Portugal, para tal bastará ir a este link e pedir o mapa de responsabilidades.

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  • Boa Tarde
    O meu caso é o seguinte:
    Eu fiz um pedido de Plano de Pagamentos Judiciais, o plano foi aceite e estou a pagar desde setembro de 2013, acontece que eu tinha um automóvel o qual tinha reserva de propriedade a favor da banca, carro esse que foi entregue, o que se segue é uma ordem de penhora sobre o salário do mesmo banco que levou o carro.
    Visto eu ter entregue o carro e estar a pagar o que o tribunal estipulou será isto legal? Não sei o que aconteceu ao automóvel apenas que já não se encontra em meu nome.
    Tudo isto foi feito por um advogado e com conhecimento das entidades credoras, apenas esta está a pedir a penhora.
    Que acha que posso fazer?

    José Bastos

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  • quando é decretado uma penhora vem o valor da dívida mais custos dando um valor total
    após 2 anos de penhora dizem que acresceu ao valor total decretado pelo tribunal mais 3300€ de juros . gostaria de saber se é pocível ou se só tenho que pagar o valor total que veio mencionado na carta do tribunal

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  • fiquei desempregada e o advogado da empresa diz que a indeminizaçao e penhoravel na totalidade ou seja pelo advogado da empresa nao irei receber nada ao fim de 10 anos de casa mas parece que nao pode fazer isso.isto e verdade ?ou tenho direito a receber o que me e devido?

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  • Boa tarde,

    Existe algum prazo máximo para a devolução de valores indevidamente penhorados do meu salário? Pergunto porque recebi notificação da agente de execução a pedir o NIB para a devolução dos valores indevidamente penhorados mas após envio do mesmo não há maneira de me devolverem o dinheiro.

    Obrigado

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  • Boa tarde Drª Joana:
    Gostaria de saber a sua opinião sobre uma penhora de ordenado que tenho.
    O que se passa é o seguinte, a empresa para a qual eu trabalho, informou-me que eu tinha o ordenado penhorado e enviou-me os documentos pelo correio para eu saber do que se tratava.
    Acontece o seguinte, na 1ª página ( Citação após penhora) diz que o meu montante em dívida é de 772,93€(incluindo, a quantia peticionada, juros e custos, já estando incluídos 128,82€ de despesas com o agente de execução) montante este que está declarado no site dos solicitadores. Entretanto este montante foi pago e continuo com o salário penhorado, contactei o agente de execução e este mandou-me um e-mail com uma nota discriminativa da conta provisória com valores bem superiores ao que está no site dos solicitadores. Ou seja a minha dívida a PT era de 644,11( com juros incluídos), e na nota discriminativa o agente de execução diz que tenho a pagar ao exequente (PT) 1175,32€ + despesas do A.E. 504€ e tribunal 154,09€, ora fazendo as contas com o que já foi pago, dá um total de 1834€.
    Porque é que na nota do A.E. o valor da dívida é o dobro do que está na citação que tenho comigo e que está no site dos solicitadores?
    Pode ajudar-me a esclarecer este assunto?
    Obrigado

    Reply
  • Boa tarde
    Tenho uma execução fiscal na qual o meu vencimento está penhorado.
    Agora recebi um email a dizer que irão diligenciar pela apreensão e posterior venda do veículo que tenho em meu nome.
    Sucede que este veículo tem reserva de propriedade em benefício do banco que financiou a aquisição.
    O procedimento das Finanaças é legal?
    Grata

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  • Boa noite, recebi hoje uma carta da MEO a cobrar uma dívida de 145,91€ enviada por uma advogada. Tenho 8 dias para a poder pagar, o problema é que não tenho esse montante na conta e claro não quero que essa história va até ao tribunal. A minha questão é, será que é possível pagar isso em prestações? Será que tem outra maneira de desviar essa dívida? Obrigada pela sua ajuda.

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  • Tenho uma penhora no ordenado,há cerca de 9 anos e meio, como preciso de pedir um credito a habituação, pedi a minha entidade patronal para perguntar quanto faltava pagar,para deixar de ter a penhora,disseram que seria de 340.10 e eu realizei esse pagamento.Pagava 15.00 ao tribunal de uma divida de 1400.
    Mas agora ainda faltam cerca de 1500 em juros de mora.
    Posso pedir a isenção da penhora ao tribunal por um período de 3 meses??
    Obrigada

    Reply
  • pago mensalmente uma pensão de alimentos de 300,00€ a dois filhos menores, que são descontados no vencimento por ordem do tribunal.
    Nos ultimos 2 meses estive de baixa alguns dias e este mês ao fazer o acerto, e descontando a pensão de alimentos, não recebi vencimento.
    Pergunto: Este mês devo ficar sem qualquer dinheiro dinheiro do vencimento e pagar a pensão de alimentos na totalidade, ou deveria apenas pagar uma percentagem consoante o valor do mês?

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  • tenho um salario de 563 euros e estão a querer penhorar me o salario todo pk causa da falta de pagamento da pensão de alimentos.
    Podem penhorar me o ordenado todo ou so a diferença que vai acima do salario mínimo?
    E o subcidido de alimentação também pode ser penhorado?

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  • Bom dia,
    Recebo 505€…+ 4,27€ sub. almoço por dia .O meu patrao recebeu uma carta das finanças para me penhorarem 1/6 …. Mas é 1/6 sobre o excedente dos 505€ ou sobre a totalidade?
    Mais que a divida é de uma coima de um IRS que não entreguei porque adoeci gravemente em 2003…e depois fiquei desempregada.E a outros perdoam milhoes !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

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  • Boa noite,

    A minha conta bancária foi bloqueada
    devido a uma didívida às finanças mas o dinheiro que foi penhorado era o ordenado do meu namorado há alguma coisa que se possa fazer?

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  • Boa tarde,
    tenho uma divida com quase 20 anos,e apesar de ter sido contactada pelo tribunal a fim de provar se tenho bens em 2006,nunca mais recebi qualquer carta.agora comecei a receber sms da credora a dizer que estou em incumprimento com a mensalidade acordada,mas que não foi de todo acordada por mim,nem sei o valor da dita mensalidade,com a ameaça de penhora.Como o unico bem que tenho é o ordenado de 600.00/base,gostaria de esclarecer umas duvidas:
    para me penhorarem 1/3 do ordenado terá que existir uma ordem judicial,certo?
    a credora não o pode fazer sem essa ordem judicial?
    serei informada dessa mesma ordem,ou receberei alguma notificaçao por parte do tribunal antes de chegar a penhora?
    tendo a divida tantos anos ela não prescreve?
    ou como o caso está em tribunal,mesmo não sendo dado andamento ao processo,ela fica sempre em “aberto”?
    a atitude da credora é legal,isto é não tem nenhum documento assinado por mim em como chegámos a acordo sobre qualquer mensalidade,mas tem uma atitude como se estivesse em falha com o dito acordo?
    de quanto é que seria a penhora,com base no meu ordenado?
    Obrigada

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  • Boa tarde eu tenho o meu ordenado penhorado a 1/3 tenho mais 2 penhoras a espera e recebo o sub. De alimentacao por cartao de refeicao este mes recebi 373 mais 132 em cartao de refeicao, a minha duvida e se o que ta no cartao de refeicao tb conta para penhora.
    Obrigado

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  • Boa tarde, tive uma penhora de ordenado em Marco de 1/6 e Abril, mas no principio de maio paguei a divida toda pata trás ficando em dia, no entanto o tribunal nao levantou a penhora e retira directamente a mensalidade certa , mas por isso tenho restricoes a créditos e etc…. isto é legal? todos os mês envio pedidos ao sr. Juiz ,mas ainda nao obtive resposta, é normal? está a começar a causar-me transtornos na minha vida, por quantos anos a lei permite isto? obrigado

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  • Dr.Joana Esteves ajude-me por favor. Estou desesperado.Tenho 63 anos e estou reformado.
    Em 2003 abandonei uma empresa na qual era presidente de administração. Porém Eu era minoritário. O meu socio detinha 75% da empresa e tb era administrador. Fui trabalhar para outra empresa por sugestão dele o que aceitei. Deixei de receber e descontar pela antiga empresa e não dei baixa de nada. Em 2005 ele faz nova escritura em que fica como sócio único. Começa o meu calvario.
    Recebo um aviso da ssocial a responsabilizar-me por dividas o que me dirigi a ele a perguntar mas o que é isto o q ele me tranquilizou q ja estava tudo regularizado. Acreditei. Em 2008/10 ele extingui a empresa sem eu saber nada do que se passava. Ora por volta de 2011 a ssocial reclama sobre mim divida de 53.000 eur ate 2005. Meti adv. a reclamar e agora acontece o seguinte. Estou reformado e so tenho a reforma para viver ( 1570 brutos 1370 liquido ). No dia 31/7/2015 a ssocial penhorou-me a conta do banco onde recebo a pensão.Nao sei q fazer meu adv não resolve nada não tenho um cêntimo e não sei como viver. estou desesperado por favor ajude-me não tenho hipóteses de manobra. muito obr.

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  • Boa noite,a minha questao é a seguinte,estou sendo penhorado em termos salariais ja pela segunda vez de uma divida que nunca sai dos 2500 euros ,pq dizem que tem despezas de advogados ,e com isso para mim ja era para estar paga esta divida.Esta divida ja vai para 5 anos ou mais,com passar deste tempo ela prescreve,ou todas as vezes que começa esta penhora é como se o processo estive no seu primeiro mes??????E quanto tempo a divida prescreve,se quando fazemos um acordo de pagamento entao começa acontar tuza divida aparti daquela data.Obrigado

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  • Bom dia

    Tenho uma duvida, eu tenho dividas nas finanças e vou agora celebrar um contrato de arrendamento de uma casa, a minha duvida é a seguinte :

    Tendo dividas nas finanças posso ter um contrato de arrendamento?

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  • Olá boa tarde eu tenho uma penhora por causa de não ter pago scuts é legal este mês só ter recebido 445 euros?

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  • bom dia,
    fui notificado hoje pela minha entidade patronal que me iriam ser penhorados 1/3 do salário.
    tendo em conta que o meu vencimento é de 650€ iliquidos e pago uma pensão de alimentos de 100€. o que posso fazer para ver esta penhora pelo menos reduzida?
    obrigado.

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  • Bom dia DrªJoana
    Queria colocar lhe duas questões, uma é que o meu filho, por extinção da empresa onde trabalhava e depois de muito procurar trabalho e não conseguir, não quis ficar no desemprego e emigrou. Deixou por pagar um ou duas facturas da meo , ele já foi embora à 3 anos mas agora querem o pagamento, e o Pedro não ganha o suficiente para pagar renda, agua, luz , gas e comer onde está, e ainda mandar o valor que eles querem. Podem penhorar lhe o ordenado em França? A outra questão é podem fazer uma penhora dos bens móveis de uma casa por uma divida contraida por um dos conjegues, sem que o outro saiba da divida? Não tem que ser ouvido pelo juiz explicar que não sabe nada e serem penhorados só a parte que fôr de quem contraiu a divida? Obrigada.

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  • Boa Tarde,
    Tenho já a alguns anos uma penhora no meu salário, no entanto em 2011 celebrei um acordo com o credor para o pagamento integral da dívida que existia nessa altura pelo periodo de 48 meses.
    No momento da celebração do acordo, o advogado do credor informou-me que a penhora só era levantada com o pagamento integral da dívida.
    Daí eu ter uma penhora no vencimento e além disso, pago um valor adicional à parte do salário
    Estou a poucos dias de terminar o acordo. Pode ser-me exigido juros adicionais? Visto que no acordo está claro que o valor da penhora é X e que será pago durante 48 meses em que uma parte era descontada do salário e a remanescente é fora do salário.
    Agradeço em antecipação.

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  • Boa tarde
    Acabei de receber uma carta de penhora da NOS, referente a uma divida de 150€!
    1ª pergunta – A minha divida era com a Optimos a NOS pode requerer uma divida de uma agencia que não existe ?
    2ª pergunta – A minha divida no espaço de 5-11-2013 a 7/3/2014 aumentou para 400€, e hoje 22 de Setembro de 2015 esta nos 1100 € no espaço de 11/2013 a 11/2014 estive desempregado sem receber quaisquer subsídios poderei requerer contra esta penhora ?

    Agradeço a sua resposta
    Com comprimentos
    Rafael Santos

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  • boa tarde , tenho uma divida com uma credora no valor de 9800€
    o meu vencimento é de 550€ e o sub de alimentaçao no cartao de refeiçao
    é de 90€ o eu gostaria de saber se me consegue ajudar a calcular
    o maximo k podem penhorar o meu vencimento ? obrigado e boa tarde

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  • Sra Dra Joana Esteves
    Sou J. Silva
    Sou reformado e recebo uma pensão da seg. social portuguesa no valor de 240 euros e uma outra da seg. social alemã no valor de 270 euro
    Tenho desde a uns anos algumas dívidas a serviços públicos e ás finanças Agora todos me ameaçam com tribunais e penhoras e uma delas em “injunção.”
    Não tenho bens pessoais.Resido num quarto de um andar mobilado pertença de sobrinhos.Pergunto:
    Que fazer?Serei penhorado e como? Meus agradecimentos

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  • Olá Sra Dra
    no seguimento da questão que coloquei acima gostaria ainda de perguntar se corro o risco de ver penhorado algo no meu domicílio apesar de nada me pertencer.
    Meus agradecimentos

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  • boa tarde, fui notificada na entidade patronal, este ano, para penhora no ordenado devido a uma divida com dez anos de existencia. é esta penhora legal?

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  • Boa noite dra, em 2003 fiquei de fiador, de um automóvel, depois destes anos fui notificada para pagamento de uma dívida de 3560 euros. A minha dúvida é a seguinte,recebendo eu o ordenado mínimo, mais subsídio de alimentação. Posso eu estar a receber 367 euros por mês, a penhora inside sobre o ordenado mínimo ou sobre a soma dos 505+ sub.alimentação.!?

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  • Ola joana boa noite estou a ser penhorado pela empresa nos em 5000 euros por um servico que ja tive a 5 anos nunca foi do intresse da antiga zon resolver eu ganho 600 euros quanto e que me vao retirar acha que devo usar um advogado obrigado

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  • Bom Dia
    Uma questao, possuindo dividas á seg social e finaças, de valor elevado, á qual foi pedido pagamento em prestações,mas esses mesmos valores mesmo em prestaçoes é elevado, e sendo que, ate agora estive em experiencia de trabalho,mas agora irei assinar contracto pelo ordenado base, qual é o valor que os credores me irao retirar por mes do ordenado?o subsidio alimentação, ferias e natal eles retiram todo??obrigado

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  • Boa tarde Srª Drª
    Eu sou reformado da CGA, minha esposa é funcionária pública, devido termos ficado como fiadores de uma habitação da minha filha, foi-nos penhorados, a mim 2/3 da reforma e à minha esposa 1/3 do vencimento.
    Dado as despesas que temos mensais, estamos a passar grandes dificuldades financeiras.
    A minha esposa agora necessita de comprar uns óculos, pelo que temos de pedir dinheiro para pagar, vim a ter conhecimento que no oculista tem que ser pago por inteiro, mais tarde é que a minha esposa vem a receber o reembolso dado ser da ADSE. Mas a entidade patronal disse-lhe que não o recebia, porque também entrava nos descontos judiciais, assim fico impossibilitado de pagar a quem mo emprestou, como é que devo proceder e se é assim como fui informado. obrigada
    Atenciosamente
    José Manuel dos Santos

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  • Boa tarde, eu tenho um penhora no ordenado, entretanto recebi uma notificação de extinção de execução, e que ficaria a descontar 150€ por mês, ate a divida estar paga, isto funciona como a penhora na mesma? Ou seja enquanto eu estiver a descontar este valor não poderá recair outra penhora? A minha entidade patronal também é notificada desta situação?

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  • O valor que me é penhorado tem de vir discriminado no recibo de vencimento?

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  • Boa noite,sou mãe solteira tenho 2menores a meu encargo e como o nosso país não ta l muito bem e não empregos,eu neste momento estou com uma ajuda da segurança social,pois eles pagam me 135euros por mês!
    A onde hoje fui ao meu banco para a levantar o cujo dinheiro e a onde não deixaram me retirar,pois fizeram me uma penhora sobre esse saldo!! Isto é possível?? Não e porque falei com uma menina do tribunal a onde ela me explicou que em abonos de criancas nem em rendimentos social podem me mexer,pois o meu banco nao me oteriza o a levantamento sem a Dona de exceção mandar o mail para me levertar o dinheiro,a onde passei a manhã toda ligando mandando imails e não obetive nenhuma resposta!!! O que será que tenho que fazer??? Obrigada

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  • Sonia Duarte Tenho 63 anos estou a trabalhar o meu ordenado tem sido penhorado.So que a uns meses para ca tenho estado com a saude um pouco deblitada trabalho com idosos numa instituiçao serviço que me esta a ser muito penoso pois este serviço requer muito esforço que inflismente estou a perder o meu medico recomendou-me que procura-se outra atividade mais leve ja falei com a intidade patronal a resposta foi nada oodem fazer que a unica maneira e despedir-me.A gora pergunto se me despeço nao terei direito ao fundo de desemprego,moro numa casa arrendada nao tenho bens o meu unico bem e o ordenado mesmo pouco ia sobrivivendo mal muito mal mas aliviada porque estava a pagar algo que me foi emprestado.Se me despeço como puderei pagar a minha divida e a onde posso recorrer como e o que devo fazer.obrigada

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  • Boa tarde
    A minha pergunta é a seguinte , tendo o 1/3 do meu vencimento penhorado, os valores retirados ao longo do ano de 2015 foram mais do que o previsto pela entidade solicitadora, logo a divida alem de ser paga mais rapidamente também os juros calculados não iram ser os reais. como posso abater os juros ao reembolsar dos juros cobrados pela entidade solicitadora ?

    Cumprimentos
    isabel conceição

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  • boa noite
    tenho uma penhora sobre o ordenado relativa a pensao de alimentos no valor fixo 250€ e outra no valor de 1/3 do oredenado. isto é legal?

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  • bom dia eu tenhia um automovel que estava a pagar a financeira eu adequeri a viatura mais ao menos em 1998 passado uns anos fiquei desenpregado ficou para pagar uns 2000 euros mas a credora numca mais me disse nada entretantro o carro avario foi para a sucata,hoje em dia sobrevivo de apoios da seguranca social tenho 4 filhos ao meu encargo,ha um mes recebi a vezita de um agente de ezecusoes de penhoras em casa de meu tio onde estou a viver de momento por caridade, nao tenho para pagar a divida e nao posso deixar penhoraren os bens do meu tipo,as minhas questoes sao podem penhorar os bens do meu tio,o que posso fazer para nao pagar a divida vistos que estou desenpregado a sobreviver de apoios da seguranca social.aguardo resposta obrigado.

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  • BOA NOITE DEVO AO CONDOMINIO 90 EUROS-O MEU ORDENADO PODE SER PENHORADO?
    OBRIGADO PAULO SANTOS

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  • Boa noite

    Estou em desespero eu e o meu marido efetuámos um acordo com o banco pois não estávamos a conseguir pagar as mensalidades, contudo recebemos uma ordem de penhora de bens. Após entregámos a casa mas ficámos com um valor remanascente em divida pois a avaliação do imóvel foi claro muito penalizado. Desde 2014 que temos estado a cumprir os pagamentos. Hoje estamos em processo de divórcio sendo que o meu ainda marido se encontra no estrangeiro a trabalhar. Queriamos que a divida em falta fosse a mesma repartida em 50 / 50 de responsabilidades pois não posso sequer pensar que em incumprimento da parte dele tenha que pagar um total que não iria suportar. Quero cumprir a minha responsabilidade mas dividindo o valor questão. Drª peço-lhe como proceder ou quem contactar. Dado que o valor depositamos diretamente numa conta pertença do Tribunal. Como informação adicional estávamos casados em regime de separação de bens e não existem bens em comum. Muito Obrigada.

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  • Boa tarde
    Como não sou muito entendida em leis gastaria que me esclareceu-seuma dúvida, tenho uma penhora sobre o meu vencimento, a minha pergunta é se me reformar continuam a retirar o pagamento da reforma.

    Ogrigada

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  • Boa tarde Dra Joana,
    Gostaria de lhe perguntar o seguinte, tive uma penhora de ordenado que já tinha terminado há 6 meses.
    O montante que eu tinha em dívida era de 644,11€ mas acabei pagando quase 1,200€. Agora recebo uma carta em que diz que ainda devo quase 800€??
    Gostaria de saber se é legal o que me está a acontecer.
    Obrigado

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  • O meu nome é Cláudia Moreira e venho por este meio solicitar informação acerca de uma penhora que está a ser feita sobre o meu ordenado. Então a situação é a seguinte, no mês de Maio de 2013 foi iniciada uma penhora ao meu vencimento devido a uma dívida de 1093€ que tinha com a PT telecomunicações, e segundo o papel que a minha entidade patronal me deu, a penhora ficaria no valor de 1773€)(aproximadamente) devido aos juros de mora. À cerca de uma semana recebi uma carta da PT a comunicar que eu estava em divida com o valor de 1043€. Após fazer as contas dos valores pagos ao agente de execução, percebi que já tinha ultrapassado o valor total a pagar (1840€, sem contar com 6 recibos de vencimento que perdi). Contactei o dep. Jurídico da PT que me informaram que não receberam quaisquer valores por parte do agente de execução. Contactei a pessoa encarregue pelo processo que me disse que o processo tinha sido passado para o sr. Francisco Duarte. Liguei para o contacto que me foi dado, onde me disseram que o senhor Francisco Duarte tinha sido detido, pelo que vim a saber por alegadamente desviar dinheiro das penhoras. Essa pessoa disse-me também que só tinham recebido o valor de 67€, mas que eu tinha que falar com a pessoa encarregue pelo processo. Deu-me o contacto mas não o consegui contactar porque o número estava desligado. Conclusão já me foi retirado o valor da dívida e mais algum, não sei quem, afinal de contas, está encarregue do meu processo e o meu ordenado continua a ser penhorado. Gostaria que me explicasse o que posso eu fazer para terminar a penhora visto que já paguei tudo e tenho provas disso, tal como o dinheiro excedente que paguei indevidamente. Obrigado pela atenção

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  • Boa tarde. eu tenho uma divida ás finanças e no proximo dia 1 vou entregar o pedido de pagamento em prestações, e comecei a trabalhar no dia 16 deste mês. a minha remuneração será superior ao salário minimo . podem penhorar-me o ordenado se eu fizer o acordo de pagamento em prestações?

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  • Boa tarde,

    gostaria por favor de saber, se é possivel penhorar ordenado que é feito por transferencia bancária para o nome de outra pessoa,

    muito obrigada

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  • Boa tarde, gostaria de colocar uma questão. Tenho uma penhora no meu ordenado. Por norma recebo o vencimento ao dia 30 ou 31 de cada mês, no entanto como o processamento salarial é efetuado a dia 21 a ultima semana de trabalho é feita por estimativa de horas. O pagamento das horas trabalhadas para lá da estimativa é feito a dia 8 do mês seguinte. O que gostaria de saber é se esse acerto de horas (que por vezes é elevado) pode ser penhorado? Muito obrigada pela atenção

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  • boa tarde, a minha mae tem uma penhora que com os juros será impossivel de a pagar , gostaria de saber que se poderia fazer? para liquidar a penhora ou pagar um montante mais baixo dos 18 mil euros e juros sempre a subir
    obrigado

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  • Boa tarde fui despedido e tenho uma penhora de 600€ nas finanças podem m penhorar esse dinheiro na indemnização?

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  • Boa tarde.
    Tenho o ordenado penhorado devido à falta de pagamento de um carro e hoje apareceu-me um solicitador em casa para me levar o carro.

    Isto é legal?

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  • Ola bom dia tenho uma penhora de 1/3 do vencimento a decorrer desde dezembro.
    hoje deparei-me que ficaram-me com todo o reembolso do irs para o mesmo processo e o pedido foi feito as finanças a 30/11/15. Na acção inicial so pedem 1/3 do vencimento e já comecei a a pagar em dez/15 não pedem outros créditos. é possível agora ficar também sem o IRS para o mesmo assunto?
    a credora desde que começou a receber não deveria ter informado as instituições onde pediu valores?

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  • Boa tarde.
    Gostaria de ser informado do seguinte:
    Tenho uma divida com uma entidade bancaria derivado a um cartão de credito divida essa no valor de 3275 €. Verifiquei que no passado dia 21 de Junho apôs ter sido creditado na minha conta a reforma tenho bloqueado da conta 161,56, r que esse bloqueio foi feito por um Agente de Execução. Isso é legal e se todos os meses vão bloquear tal quantia ate pagar a totalidade da penhora?

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  • Olá Boa tarde,

    O meu ex-marido não paga pensão de alimentos , neste momento a empresa onde trabalha já foi notificada para a penhora de ordenado. No entanto passou o final do mês, e não recebi nada. Ele diz que ia “recorrer” pois já tem penhoras de ordenado. Sei que ele tem de ficar com o valor equivalente ao ordenado mínimo, mas isso quer dizer que não vou receber pensão enquanto não pagar as dividas dele??
    Obrigada.

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  • Boa noite….
    Fui penhorada no reembolso de irs pela Nós telecomunicações,tenho comprovativo das finanças da penhora na nota de liquidação. Hoje voltei a ser penhorada mas na conta bancária da mesma operadora,o número de processo è o mesmo,o valor ,tdo igual!!!! Até que ponto posso ser indemnizada pelo erro grave d operadora,sem falar que vão ter de reembolsar o valor q foi penhorado duas vezes.
    Obrigado
    Cláudia

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  • Boa tade gostaria de saber o seguinte eu comprei a uns anos um carro a umbsenhor essebdito senhor disse que comprou o carro em leilao esse carro dito por ele foi penhorado a uma empresa e vendida em leilao eu esse senhor que comprou em leilao nunca passou para nome dele eu comprei lhe o carro e pasado uns anos bati com ele e foi para a sucata mas agora deparo me com a situacao de nao conseguir dar baixa da matricula pois dizem que tenho duas penhoras em meu nome coisa que nunca tive foi penhoras e dizem que tenho de pagar 60 euros por cada ja fui ao tribunal a santarem e dizem que tenho de encontrar qual o tribunal onde se passou todo o processo e falar com o doutor juiz para tirar as penhoras mas isso e ingrato nao sei quem é o homem k vendeu o carro porque tratei tudo com um mecanico amigo e nao sei se foi as financas a seguranca social ou alguma credora a quem ficou a dever agora ando feita parva a pagar selos toda a vida dum carro k nao tenho acho injusto como posso resolver tudo isto por favor se me puder ajudar agradeco obrigado

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  • Boa tarde dra Joana Esteves Tenho uma aposentação de 787 € com os descontos recebo 739.Penhoraram-me o ordenado em 1/3 do vencimento como não chegava fiz um requerimento ao Dr.Juiz através dum familiar advogado para baixar para 1/6 .Foi aceite.Sou casada e o meu marido não tem qualquer vencimento está desempregado.Eu estou em follow up duma doença cancerigena infelizmente.Já dois anos seguidos que me tiram o dinheiro do IRS e não me daõ satisfações.Pois esse dinheiro seria juntamente com o subsidio de férias para fazer exames que terei de fazer de 6 em 6 meses e para pagar farmacia.Pago de casa 400€ luz agua gaz tv cabo á volta de 150€ e ás vezes não chega.para comer deveria fazer uma alimentação como deve ser,mas o dinheiro que sobra não chega.Ando sempre preocupada e com medo me venham à porta.Não tenho nada para penhorar porque entreguei tudo juntamente com a casa,mas o medo e a vergonha persegue.Estou a pensar pedir insolvência do casal pois tenho mais do que uma divida.Vejo o fruto duma vida de 38 anos de trabalho a esvair-se.Já estou com 70 anos.O que me aconselha?Obrigada

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  • Esqueci-me de perguntar se me tiram subsidio de Natal e férias?Obg

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  • por ser gerente duma firma e ter avalisado créditos à mesma agora insolvente mas com bens patrimoniais talvez suficientes para liquidar aos credores , um credor BPI penhorou me minha reforma ,isto é legal ?

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  • Boa tarde dra Joana. Preciso do seu conselho. Fui fiador a de um crédito automóvel. A pessoa pediu insolvência. Ficou a dívida para mim. Agora recebi a do agente de execução e cão me penhorar o ordenado. Mas tbambem dizem k cão penhorar bens. Mas eu moro em casa alugada já mobilada. Nada é meu o que posso fazer em relação a isso? Muito obrigado

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  • Bom dia.
    A minha questão e a seguinte:
    Além do meu ordenado recebo uma pensão de alimentos atribuída á minha filha que é menor e que o meu ex-marido ficou a depositar na minha conta após o divórcio.
    Como tenho um incumprimento de uma divida com o banco por conta de um crédito á habitação. Foi-me dito que me iriam penhorar o salário e ficaria a receber apenas o ordenado mínimo. O valor da pensão atribuído à minha filha também entra em contas, ou não pode ser penhorado?

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  • O meu salário já está a ser penhorado de uma dívida que contraí, existe, ainda, a possibilidade de falar com a instituição de modo a retirar a penhora através do solicitador, para que não tenha que pagar a “brutalidade” de juros e comissões ao solicitador?? E após a penhora estar a activa referente a uma dívida, a mesma continua a ganhar juros?? Uma vez disseram-me que quando o salário começa a ser penhorado essa dívida já não sofre alteração de valor. Obrigado

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  • gostava de saber se é em possivel e legal em simultaneo ser penhorado 1/3 do ordenado e montantes de conta a ordem e poupança ? obg

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  • Tenho uma empresa a reclamar uma dívida que foi paga há 10 anos. Bem bom que guardei a papelada toda, talão de multibanco do pagamento e tudo !! Está questão suscita me duas coisas: 1 Se não tivesse guardado os papéis como seria ? ; 2 Estas empresas não têm um prazo limite para reclamar uma determinada dívida ?!! Cumprimentos. Paulo Carvalho

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  • Tania sofia da silva guerreiro

    Boa noite, hoje fiquei a saber que o meu ordenado foi penhorado por uma dívida ao tribunal está e de 1/3 será que existe possibilidade de requerer para um sexto? Obrigado

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  • boa tarde
    pedi insolvencia pessoal,mas nao me cancelaram a penhora no ordenado.ja fui a assembleia e decidiram que ficava insolvente,porque e que continua a penhora?sabe me dizer?

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  • Olá boa tarde.

    Sou Maria Faria,e tenho o salário penhorado, os subsídios, as contas bancárias, enfim tudo o possível e o impossível.

    Agradeço que, se possível, me elucide sobre o seguinte.:

    Tinha trabalhado numa empresa que faliu, e tenho aprovado no fundo de garantia salarial o pagamento dos salários em atraso e uma indemnização. Pode a AT penhorar-me este valor, pelo menos na totalidade, até porque a maior quantia é proveniente de salários, que ainda por cima não recebi?.
    Obrigado.

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  • bom dia estou a ser penhorado em 1/3 do meu ordebado eu queria saber se a penhora e sobre o valor base do meu ordenado ou se sobre o valor liquido total. E se engloba o subsideo de alimentacao pago no cartao refeição. obrigado

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  • Boa tarde.

    Gostaria de saber, se quando a divida é paga na totalidade, depois de celebrado acordo com a Entidade, é legal a Solicitadora continuar o processo de Penhora de Ordenado(?), que estava em curso e foi interrompido pela celebração do acordo, como referi.

    Pergunto quais os procedimentos legais para este tipo de situação uma vez que depois de ter efectuado o pagamento na sua totalidade verifiquei que foi retirado da minha conta bancária uma quantia de dinheiro referente ao processo em que estive envolvido e que dava por terminado.

    Os maiores Cumprimentos

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  • boa tarde tenho a conta penhorada pelas finanças no dia 1 de outubro tinha 325 euros gostaria de saber se no final do mes dia 30 como vou receber 503 euros de um contrato CEI me vao tirar o dinheiro da diferença para o salario minimo. no bamco informaram me que valia pelo valor acumulado no mes é legal.

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  • Venho aqui expôr uma situação de que estou passando.
    Fui fiador de uma fulana que não pagou o que devia . A financeira contratou um advogado que se encarregou de informar a divida ao Tribunal Judicial de Montemor o Novo foi elegido um solicitador de execução para dar seguimento ao meu processo e este ordenou a minha entidade patronal que fosse penhorado meu vencimento para liquidar a minha divida. Já estou a pagar há 5 anos em que todos os meses é feita uma transferência de 1/3 do meu vencimento para a conta do solicitador me pergunto quando acabar o valor que está na notificação que a minha entidade patronal recebeu ainda terei de pagar juros desse valor? E ainda uma outra questão fui ao banco de Portugal aí me informaram que não tenho qualquer registo desta dívida desde julho de 2015 que poderá estar a acontecer? Obrigado

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  • Ola boa noite.
    A minha esposa tem uma divida em qe esta ela a pagar e o fiador.
    No entanto ela ja pagou a “parte dela” supostamente so que viemos a descobrir que o tio dela (fiador), tem recebido o desconto judicial no recibo de ordenado. No entanto ligámos para o tribunal e soubemos que o patrao do tio dela nao tem pago nada porque supostamente a entidade patronal tem-lhe ficado com o dinheiro e anda a engana.lo.
    Gostaria de saber como devemos proceder da melhor maneira sem sairmos mais prejudicados visto que a minha esposa ja pagou a parte dela e o fiador dela tambem.

    Agradeço a vossa ajuda.

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  • A minha situação é igual à descrita acima por Cristina, Tenho uma penhora da AT ao meu ordenado o qual me faz receber por mes 530 euros. Só que este mes fizeram me uma penhora à minha conta bancaria de 113 euros. Ora se já me vão buscar valores ao meu ordenado e se legalmente tenho que receber o valor do ordenaominimo como é possivel que penhorem a conta bancaria também, Ou seja sobre os 530 euros fazem me uma penhora de 113 euros. Será isso lega? Por favor preciso de ajuda.

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  • jorge miguel rodrigues martins

    ola bom dia eu tenho ordenado penhorado e gostava de saber como fica o meu ordenado no fim do mez de dezembro, o meu ordenado e de 651euros o subsidio de natal e como fica sendo pago a meio do mez ate dia 15 eu queria saber como vou receber ja com descontos segurança social e irs 560 deste valor retiram 30 euros para penhora? e no fim do mez de dezembro e so feita a penhora do ordendo?sobre os 651 euros? obrigado

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  • Bom dia
    Eu tenho uma penhora do meu ordenado mas recebi um e-mail da empresa a me dizer que me vão penhorar a minha viatura, a mesma esta parada desde que incendiou, vivo em casa de familiares também ameaçam penhorar bens de casa visto que a casa não é minha podem penhorar os meus familiares? Até que ponto é legal o que estão a fazer visto que retiram todos os meses um terço do ordenado.
    Obrigado

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  • ola boa tarde eu tenho o ordenado penhorado a 10 anos desde que entrei para o quadro publico descontam-me 1/3 do ordenado ,como saberei se tenho tudo pago ou ando a pagar algo a mais sem saber ,eu quando era mais novo (sem juizo) metia a net de todas as operadoras em casa e hoje ando a pagar por meus erros ,ja vai a tanto tempo sera possivel ,eu sou meio ignorante para resolver essas situaçoes ,e gostaria de uma opiniao .obrigado por exclarecer os cidadaos.

    sem mais assunto:S.ALVES

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  • Boa tarde! Neste momento tenho uma penhora no meu vencimento , cujo valor é de 683,13€.Nos meses anteriores penhoravam-me , um valor de 35,00€. Este mês deparei-me com uma penhora no valor de 188,00€.Confrontei o meu serviço, o qual fui informada que derivado ao novo programa de vencimentos, que me era contabilizado todos os abonos que recebia.
    Recebo mensalmente um subsidio de deficiência pela minha filha que é asmática, e o abono de família,e o suplemento de família monoparental. Fiquei perplexa, pois entendo que esses abonos são da minha filha, uma vez que toma medicação diariamente para a asma (doença crónica) .
    Agradecia que me informa-se se isso é possível, pois sinto-me muito revoltada.
    Obrigada

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  • estou a pagar uma divida por penhora do ordenado
    mas em vez a divide diminuir está a aumentar
    dizem que é por causa dos juros
    sendo assim nunca vou pagar a divida
    será isso legal

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  • Boa tarde,
    tenho uma penhora no vencimento que me pareçe quase caso único.
    Quando a minha entidade patronal foi notificada da penhora, em comum acordo comigo negoçiamos com o agente de execução o pagamento de 1/6 do meu vencimento.
    esta dedução foi efectuada ate ao final do valor em divida, não sei se a entidade patronal foi notificada para parar o pagamento pelo agente, mas eu passei a receber o vencimento normalmente em Fevereiro de 2016.
    em Setembro de 2016 a minha entidade patronal informou-me que foi oficiada pelo mesmo agente de execução para proceder a penhora respeitante ao mesmo processo pois como a margem temporal para pagamento a 1/6 aumentou também os juros aumentaram e fui penhorado novamente para o pagamento deste remanescente.
    quando no mês de Janeiro, pelas contas da TOC da minha entidade patronal, faltavam pagar 61€ a referencia para pagamento deu incorrecta e apesar de 2 email por parte da entidade patronal a alertar para esta situação, não obteve nenhuma resposta por parte do agente de execução.
    Agora aparece-me para pagar 366€, e novamente com a referencia incorrecta, sendo que após contacto telefónico do deptmº financeiro da minha entidade patronal com o agente de execução foi garantido que na próxima segunda feira já pode utilizar a referencia em causa.
    a minha questão é com tanta ida e volta e referencias incorrectas e não pagamentos, se me é tudo imputado a mim tendo me sido deduzido no vencimento o valor dos 61€ que finalizava a penhora.
    Fico a aguardar impacientemente a sua resposta.
    Agradeco antecipadamente a sua atenção
    Pedro Rodrigues

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  • Boa noite Drª Joana,
    Tenho uma questão que gostaria de ver resolvida. A minha mãe encontra-se num processo de insolvência, que faz os 5 anos em Julho de 2017.
    Ela estava a receber o subsídio de desemprego, que terminou em Dezembro de 2016. Entretanto ficou reformada desde Janeiro de 2017. Recebeu uma carta a dizer que começará a receber a reforma em Maio de 2017, no valor mensal de 471€. Mas em Maio irá receber o valor das reformas que não recebeu desde Janeiro até Maio, um total de mais de 2000€.
    É legal o administrador de insolvência pedir esse valor?
    Penso que não o seja, porque a minha mãe não tem qualquer fonte de rendimento desde Janeiro, e continuará assim até Maio. E também porque o valor mensal da reforma é inferior ao salário mínimo nacional.
    Muito obrigada.

    Reply
  • Boa tarde, me encontro em baixa de longa duração psiquiatria. O recebi um citação que meu ordenado seria penhorado mediante uma dívida que tenho na Oney. Para a minha surpresa meu reembolso de IRS foi todo penhorado. Gostaria de saber se podem também tirar dinheiro da minha baixa pois recebo por conta. Observação estou com a baixa cortada por outros motivos o qual pode ser regularizada a qualquer hora. Obrigado

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  • Boa noite,

    será que me pode esclarecer uma questão.

    Em 2004 houve um processo no tribunal de menores onde fiquei de pagar uma pensão de alimentos de 75€ por mes.

    A mae do meu filho dava-me o NIB da tia para onde eu fazia as transferencias

    em 212 Fiquei doente e internado no hospital onde fiquei sem trabalho e sem subsidio de desemprego ou qualquer rendimento vivendo da ajuda da minha avó.
    Fui a segurança social saber o que poderia fazer para nao ficar em incumprimento com a mae do meu filho uma vez que nao tinha rendimentos ao qual me indicaram que tinha que ser a mae do meu filho a pedir o apoio a segurança social.
    Entreguei-lhe todos os papeis do medico (papel ao qual indica que tou impossibilitado de trabalhar) e os papeis que segurança social me forneceu de modo a ela receber por parte da segurança social, coisa que nao sei se ela chegou a pedir.

    Em 2013 voltei a ficar doente, onde fui operado aos pulmoes, ficando mais uma vez impossibilitado de trabalhar, tendo mais uma vez entregue todos os documentos fornecidos por medico e segurança social.

    Em Dezembro de 2015 fui penhorado no ordenado ao que vim a descubrir que a penhora era do tribunal de menores, nunca eu tendo sido notificado.

    Quando me dirigi ao tribunal e verifiquei que a mae do meu filho fez queixa e indicou ao tribunal que nunca tinha pago pensao de alimentos desde 2004.
    O tribunal enviou notificaçoes para uma morada antiga minha como nao recebi a notificação, o tribunal solicitou informaçoes minhas a segurança social, tendo os mesmo sido s informados da minha morada correcta.

    Contudo o tribunal cometeu um grave erro e voltou a enviar notificaçoes para a minha morada antiga quando ja tinham a minha morada correta, como nao recebi a notificaçao por erro do tribunal julgaram-me sem eu saber e indicam que tenho uma divida com a mae do meu filho de 9000€

    entretanto enviei alguns dos comprovativos legiveis que tinha na minha posse poix os bancos nao me facultam os respetivos comprovativos das transferencias antes de 2009, o que nao consigo comprovar os restantes pagamentos que fiz e que nao tenho comprovativo por ter passado mais de 10 anos.

    Já informei o tribunal que tinham a minha morada correcta e se eu tivesse recebido as notificaçoes tinha logo metido a oposiçao enviado os comprovativos e talvez evitar a situação que estou pois ainda me encontro a aguardar uma resposta do tribunal a quase 2 anos, e por erro do tribunal nem sabia que estava a ser julgado e estou a sufrer consequencias graves por causa do erro do tribunal ao enviar notificaçoes para a morada errada.

    Neste momento encontra-me a receber menos que o ordenado minimo, 470€ sendo que desses 470 120€ é para o cartao refeiçao que so me permite usar em alimentação e estou a ser penhorado no valor de 150/200€ ficando assim com o valor de mais ou menos 200€ por mês disponivel para pagar renda e contas de casa uma vez que vivo sosinho e nao tenho ajuda de ninguem.

    Venho por este meio questionar se é legal estarem a penhorar-me esse valor estando eu a receber menos que o ordenado mínimo?

    Venho tambem questionar se é legal esta situação uma vez que o tribunal cometeu um erro ao enviar notificaçoes para a minha morada antiga quando ja tinham a minha nova morada, sendo que coloquei essa questao na minha oposiçao e nada fizeram.
    Venho tambem pedir ajuda na informaçao uma vez que a minha advogada nao se mexe muito, onde poderei eu me dirigir para resolver esta questao uma vez que estou desesperado e a ficar sem economia para pagar as minhas contas.

    Peço por favor uma especial tenção a este caso a quase dois anos que estou a aguardar uma decisao do tribunal sem qualquer resposta por parte do tribunal e sem rendimentos para subreviver.

    Muito Obrigado e cumprimentos

    Reply
  • Boa noite,

    Estou a trabalhar e tenho o ordenado penhorado em 1/3 mas agora vou fazer um part-time juntamente noutra empresa que também vai fazer um contrato, mas o valor a receber mensalmente será de 325€ já líquidos. o que acontece a este dinheiro do part-time visto que é inferior ao ordenado mínimo e já tenho uma penhora no outro contrato?

    Reply
  • Boa tarde, preciso urgentemente de uma informação, como obtemos resposta por favor…
    Por mail, ou somos contactados…
    Muito obrigada

    Reply
  • Boa tarde Dra, Joana Esteves
    Preciso de uma ajuda esclarecedora se possivel;
    A minha filha tem uma penhora das finanças por falta de pagamento do selo do carro, a nossa dúvida é a seguinte; ela ganha o ordenado minimo mais dubsidio de refeição em cartão. subsidios em duodécimos, dizem que vai receber 430 euros. isso é possivel? ficar com menos do ordenado minimo para sustento? agradeço a informação. obrigada pela atençaõ dispensada.

    Reply
  • Boa tarde
    No caso de ja ter pago o valor todo que tinha em divida e ate ja ter pago a mais como faço para me restituirem esse dinheiro que foi pago a mais??
    E como posso saber se tenho mais credores em “lista de espera”?

    Obrigada

    Reply
    • Boa noite Lucia,

      o valor pago a mais, será os juros de mora, ao qual não será restituído.
      poderá verificar os valores neste link

      obrigada

      Reply
  • Dr . Joana Esteve
    Boa tarde.
    Estava a ver uma informação na internet quando me deparei com o vosso site e gostava que ajudasse
    numa questão deveras complicada para mim.
    Foi vendido em 06/2010 no tribunal por hasta publica 4 viaturas e foram compradas por um senhor que não pôs em seu nome as viaturas no prazo de lei. Passado alguns meses no inicio de 2011 começei a receber das FINANÇAS notificações sucessivas para pagar o selos dos carros vendidos no tribunal como atrás referi ora em face desta situação avisei pessoalmente o chefe da Repartição de Finanças mostrando o INSTRUMENTO de VENDA e a DECISÂO do Sr. Juiz para entregar as viaturas mas nada foi considerado nem resolvido iniciando um processo de execuções que correm por decisão do TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.Ora chegamos ao cerne da questão que é a seguinte. Em 1995 foi vitima de um acidente de viação que me impossibilitou continuar a trabalhar levando a minha vida a uma situação caótica, como não tinha dinheiro para poder pagar a um ADVOGADO pedi na Segurança Social um DEFENSOR OFICIOSO pois a partir daqui considero toda a situação uma violação da constituição.
    Foi nomeado o 1º Advogado que optou por EXCUSA e dai em diante foram nomeado 8 ADVOGADOS sucessivos e todos se EXCUSARAM. Ora por fim foi me nomeado um Advogado que passou por este assunto como vinha vindimada até porque não podia representar me dado ser advogado de uma entidade privada em conflito comigo.Eu sei que um Advogado recebe 35€ na Segurança Social mas isso não é problema meu porque de facto eu só quero JUSTIÇA neste país da União Europeia.
    Sra. Dra. Peço desculpa por alguma coisa mas de facto eu não sei o que fazer.
    Agradecia uma informação.
    Atentamente
    Jose A Fonseca

    Reply
  • Elizabeth Silva
    Sou aposentada da função pública e recebo 880€ como tenho um desconto judicial este mês descontaram 2/3 da pensão próximo mês vão fazer outro desconto . Penso que não podem descontar 2/3 e que ao resto seja inferior ao ordenado mínimo nacional. .

    Reply
  • Tenho o ordenado penhorado em que me é retirado 217€ todos os meses até ficar tudo pago. O meu ordenado é irregular devido a horas extras que faço, recebo entre os 750€ e os 850€ por mês.
    Ora, estive doente e este mês só deveria receber cerca de 200€ mas não recebi ordenado e ainda fiquei a dever à minha entidade patronal 58€.
    Qual o meu espanto quando reparei que no meu recibo de vencimento constava lá que pagaram a penhora no valor de 217€.

    Como é isto possível?

    Isto é legal sequer?

    Fiquei sem ordenado e ainda a dever à minha entidade patronal por causa da penhora.

    Reply
  • Boa tarde… Sou empresário em nome individual (ENI)… alguma entidade pode penhorar facturação emitida a clientes… seja de serviços ou produtos?

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  • Boa noite! Fui fiador de um automóvel que acabou por deixar de ser pago, no seguimento acabei por ficar com uma penhora de ordenado em relação ao mesmo. Julgava eu que estaria quase saldada a dívida, quando me dirigi ao banco de Portugal para saber o ponto da situação, constatei que desde 2015 não é entregue qualquer valor por parte da empresa solicitadora, mas que todos os meses é retirado o montante do meu ordenado, incluindo subsídios e afins… Qual a maneira correcta neste momento de proceder? Porque vendo a situação, parece me que estou a ser alvo de burla.

    Desde já o meu agradecimento pela atenção e disponibilidade prestada.

    Reply
  • Estou a pagar uma penhora a 4 anos 1/3 do ordenado mas um valor esaxerado e este mês a minha patroa tirou me 2 vezes o valor porque se esqueceram de me tirar do subsidio de ferias do mes passado ou seja recebi 250euros este mês estou desesperada isto e legal esta situação? Nao sei o que fazer nao tenho dinheiro para um adovogado e o advogado da seguranca social dize me que o processo e muito antigo e que lhe pagam pouco para ir buscar o processo ao tribunal quee realmente fica longe e nao deu alternativa por favor como heide fazer vou levar ate morrer a descontar para a divida alguem me ajude porfavor obrigado

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  • Boa Tarde,

    Fui agora penhorada em 1/3 do vencimento de funcionária pública. Como não consgio sobreviver, estou a pensar arranjar o emprego em pós-labora.
    A questão é: sobre esse outro rendimento incidirá uma penhora também de 1/3? Ou pode ser-me todo retido, a favor da dívida?
    Desde já obrigada
    Maria

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  • Boa noite, penhoraram o meu salário durante 1 mês, porque logo se comprovou que a dívida estava paga. Solicitaram o meu IBAN para reembolso, mas estou há mais de 4 meses á espera, atiram as culpas para tribunal, o tribunal culpa o executor, e não me devolvem o dinheiro, gostaria de saber a quem me dirigir. Obrigada

    Reply
  • Bom dia,

    Tenho o meu salário penhorado por ser avalista de uma firma que não cumpriu com o pagamento da dívida a um banco, o qual foi a única entidade a não aceitar o PER que a empresa ativou.
    Neste momento encontro-me de baixa médica devido a uma questão oncológica e recebo apenas 60% do meu salário, o qual retirando a penhora de 1/3 ainda fica acima do salário mínimo, no entanto não cobre as minhas despesas da casa e de saúde. Sou divorciada e tenho dois filhos ao meu encargo, recebendo apenas uma pensão de 150€ por cada um deles. É legal procederem a uma penhora nestas situações? O que posso fazer para, pelo menos diminuir este valor?
    Obrigada pela atenção,
    Ana Cristina Ribeiro

    Reply
  • Boa tarde
    tenho o ordenado penhorado em 1/3 pretendia reduzir para 1/6 pois estou sozinha com o meu filho, não conseguindo fazer face as despesas com o vencimento minimo nacional.
    Gostaria de saber o que é necessário fazer e se o posso ser eu a fazer?
    Outra questão é sobre o processo de incumprimento das responsabilidades parentais, pois neste momento decorre um processo de execução de sentença , sendo o bem penhoravel a casa de habitação, existe possibilidade de o mesmo não ser penhorado?

    Reply
  • Boa tarde Dra. Joana Esteves
    Após efetuar uma pesquisa, sem sucesso, gostaria que me esclarecesse o seguinte: questao 1-Foi efetuado pedido de redução do valor de penhora, que foi deferido pelo tribunal (COM EFEITOS A UM DETERMINADO MES) e também comunicado pelo mesmo ao executado e mandatário do exequente. A quem cabe a comunicação à entidade patronal da decisao de alteração do valor: ao agente de execução ou ao mandatário do exequente? Questão 2- a entidade patronal não recebeu a comunicação de alteracao de diminuicao e procedeu à penhora do valor de acordo com os trâmites anteriores , tendo transferido a verba para o mandatario do exequente, não cumprindo assim o despacho do tribunal. Deve o mandatario do exequente devolver o valor excedente penhorado? Que legislação fundamenta as 2 questões?
    Grata pela atenção dispensada.

    Reply
  • Boa noite comprei um apartamento a 9 anos ate 2016 nunca paguei condominio deviduo a existencia de antenas de rede movel sou iasento de qualquer pagamento au condominio mas como a pasta foi entregue a uma agensia e essa dita agencia exige um pagamento foi-me pinhorar o ordenado e posivel por lei?

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  • Olá boa tarde, no ano anterior, tive o meu ordenado penhorado. Mas começou com uma SMS da empresa para eu efectuar o pagamento de X, e eu efectuei, (mas já tinha algumas prestações em atraso.) o pagamento, no dia a seguir tinha dinheiro da minha conta bloqueado, no dia seguinte recebo uma carta do banco a informar e só dois dias depois é que recebo uma carta dos agentes de execução. Fiquei cega, com esta situação e não entrei em contacto com os mesmo, até porque já tinha o ordenado penhorado, vi quando recebi o recibo. Passados uns 3/4 meses tenho de novo dinheiro bloqueado na conta, pelos mesmos agentes de execução.isto porque eu despedi me e mudei de empresa. Foi então que entrei em contacto com eles, ao qual me dizem que ainda não tinham recebido qualquer valor… Bem, eu fui aos arames!!! A minha empresa fez os devidos descontos, até os subsídios foram, eu efectuei o pagamento de X, dizem que tinham então uma falta de comunicação com a tal empresa que eu sou devedora. Eu própria enviei os comprovativos e pedi que fosse feito o levantamento do valor total da dívida para saldar a mesma. Estive desde de Agosto de 2017 a Janeiro de 2018 a espera de um contacto, não houve! Entraram em contacto com a minha nova empregadora, como é uma empresa pequena, informaram me, e eu entrei de novo em contacto com os agentes de execução, foi então que me enviaram o relatório da dívida. E a empresa enviou hoje de novo uma SMS para efectuar outro pagamento. A minha pergunta é : é assim que se faz as coisas? Mesmo o devedor mostrar boa fé em liquidar a dívida? A empresa ao qual somos devedores pode continuar a exigir o pagamento, mesmo já estando em processo de penhora? Eu na minha ideia só vejo aqui má fé, por parte de ambos.

    Reply
  • Boa tarde,

    Tenho uma penhora no meu vencimento para pensao de alimentos. Por este motivo, e uma vez que quero comprar casa com a minha atual mulher, os bancos estao a recusar emprestimos a penas e somente pela descriçao no recibo de vencimento de penhora de vencimento, mesmo depois de justificar com a decisao de tribunal. Há alguma maneira de contornar a situaçao ou terei que ficar uns anos à espera que termine a penhora para entao comprar casa?

    Melhores cumprimentos

    Reply
  • Bom dia.
    Recebi uma carta da intrum justitia a dizer que a empresa Meo , vai efetuar uma penhora do meu vencimento, se eu não pagar o valor de 594€ no prazo de 8 dias.
    Não estou a perceber o porquê, e se isso é legal.
    Eu realmente tinha um contrato de telemoveis com a Meo, mas quando acabou a fidelização cancelei. Entretanto chegou uma fatura para pagar de 70€, mas a data é de 24 de janeiro de 2018. Apenas passou um mês e poucos dias. Como é possivel o valor ser de 594€e darem o prazo de 8 dias?
    Não é legal, pois não? Não passou muito tempo, já podem fazer isso? Que faço? Obrigada
    Elsa

    Reply
  • Boa tarde,o meu marido tem o ordenado penhorado,como trabalha numa empresa a full time e recebe acima ordenado mínimo nao temos dúvidas nisso.A nossa questão é,na possibilidade de arranjar mais um trabalho ,mas em part time,em que não atinge o ordenado mínimo nacional,se este tb é alvo de penhora!?
    Agradeço qualquer ajuda ou informações que ajude…
    MC
    Teresa

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  • boa noite em fevereiro tinha uma divida nas finanças ja com penhora de ordenado com ajuda da minha mae fui as finanças e liquidei tudo mas mesmo tudo nas finanças disseram que ia sair automaticamente um aviso para entidade patornal a retirar a penhora mas fui ao patrao e ele disse que nao recebeu nada que este mes iria ter que retirar apenhora na mesma. que devo fazer obrigado~

    Reply
  • Ola chegou hoje uma notificação das finanças com uma penhora respetiva ao selo de um veículo que nao foi pago em 2017 em que os valores rondam os 250€ como podem penhorarem m o vencimento?? Obrigado

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  • Ola chegou hoje uma notificação das finanças com uma penhora respetiva ao selo de um veículo que nao foi pago em 2017 em que os valores rondam os 250€ como podem penhorarem m o vencimento?? Obrigado

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  • Ola chegou hoje uma notificação das finanças com uma penhora respetiva ao selo de um veículo que nao foi pago em 2017 em que os valores rondam os 250€ como podem penhorarem m o vencimento?? Obrigado espero que m responda rapido obrigado

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  • Boa tarde
    Quem está em insolvência em Portugal e vai trabalhar numa empresa estrangeira também tem o valor descontado?
    Ou este desconto é apenas para empresas do pais da insolvência?
    Meu marido foi para o estrangeiro e tem uma proposta com uma empresa Austríaca para ganhar bem mais. Mesmo fora será descontado o valor ultrapassado do que foi estipulado?
    Obrigada
    Erika

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  • bom dia
    Estou com um processo em aberto onde por motivos financeiros , não pude pagar o meu credor até o momento…
    Ja houve o processo atraves do oficial de justiça de rolamento de bens. mais como não possuo bens , o processo foi aquivado e logo apos uns meses , fui notificado que houve penhora de uma quantia do fgts.
    A minha duvida é se a penhora ela fica ativa enquanto a divida nao for completamente saudada ou se teria que ser aberto uma nova execução de penhora para retirar futuros depositos de fgts

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  • Boa tarde,
    estou a fazer um part-time e vou ganhar 380€ por mês…tenho uma dívida e a minha questão é se podem penhorar-me o vencimento? Obrigado

    Reply
  • Boa tarde,

    Tenho 1/3 do meu ordenado penhorado e existe mais uma penhora em espera. É possível mais uma penhora de 1/6 no ordenado caso exista valor a receber acima 580€ já retirado o valor 1/3? Se sim de que valor é tomado como base para calcular o 1/6? logo sobre o base bruto ou sobre o valor acima dos 580€?
    Obrigado

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  • Boa Tarde,
    O meu companheiro comprou um carro com a Ex-Mulher, mas entretanto foi para França ela nao pagou o carro e este foi penhorado pela entidade que o financiou. No entanto ao meu companheiro a Ex disse que tinha vendido o carro antes desta ir ter com ele a França. Este ano descobrimos entao que afinal o carro tinha sido alvo de penhora por não cumprimento nos pagamentos quando a empresa onde ele trabalha foi notificada. Soubemos entao que o processo quando foi a tribunal ficou em pouco mais de 4000 euros. Na Notificação que chegou ha empresa passa dos 8000 e agora quando nos pedimos as notificações para poder intervir em tribunal ja dizem que afinal sao quase 17000 euros. A questao é temos de pagar juros uma vez que nao sabiamos da decisao inicial do tribunal? É premitido que os valores em menos de 6 meses passem para o dobro?
    Obrigada

    Reply
  • Boa tarde
    Estou com um problema que me anda a dar dores de cabeça o ano passado rescindi contrato com a empresa de telecomunicação `nos`o que acontece é q a cerca de um mês andaram ameacar me por email para pagar uma divida de 821euros eu sou mãe solteira vivo do meu ordenado que são 485euros a minha pregunta é existe possibilidades de me penhorarem o ordenado? Nao tenho bens ninhuns inclusivel a pouco tempo vivia da ajuda da segurança social
    Aguardo resposta
    Obrigada

    Reply
  • Boa tarde, tendo eu uma dívida á segurança social por causa do IVA pois estive a recibos verdes e começei a trabalhar por conta de outrem e não cessei a actividade pois pensei que o processo fosse automático.O facto de actualmente ganhar apenas o ordenado mínimo nacional e a dívida ser superior a 1000 €,tendo despesas crédito habitação, água,luz,etc poderei solicitar a extinção da dívida por falta de recursos? É que supostamente ouvi dizer que o posso fazer mas se já ter solicitado o pagamento em prestações com receio de acumulação de juros de mora e já ter sido aceite ainda posso voltar atrás alegando falta de conhecimento desta situação da lei e haver essa tal possibilidade de anulação da dívida por rendimentos baixos?agradecia se possível a resposta para o meu mail é possível?muito obrigada

    Reply
  • Olá.
    O meu ordenado está a ser penhorado… no entanto eu não sei que entidade me está a penhorar.. Como posso saber?

    Reply
  • Boa tarde,
    Tenho uma penhora de 1/3 do vencimento por uma dívida de 2.400,00 € à MEO (dívida por quebra de fidelização).
    Já me estão a ser descontados os valores de 1/3 do meu ordenado desde Janeiro.
    As minhas dúvidas são:
    – o meu reembolso do irs pode ser penhorado na totalidade (geralmente recebo 400/500 euros);
    – os subsídios de férias e natal são penhorados na totalidade?
    Obrigada.

    Reply
  • Boa tarde. O meu ordenado já está penhorado, todos os meses tiram me 149.00 e agora recebi outra carta para me fazerem uma segunda penhora. Não sei se o poderiam fazer pois também encontro me a pagar 160.00 a segurança social e 65.00 a EDP. Sou mãe solteira e estou desesperada não sei o que fazer.

    Reply
    • boa noite, não conhecendo os dados em causa, em regra não, ou seja, a segunda penhora irá ficar suspensa e aguardar o termo da primeira.

      Reply
  • Boa tarde! O meu marido em umadívida as finanças, na qual ja está penhorado o vencimento e agora o carro também isso é possível?
    E se eu comprar um carro também me pode penhorar o carro para pagar a divida dele das finanças?
    Estou desesperada ajudem me por favor obrigada

    Reply
  • Boa noite!

    Emprestei cheques a um familiar e fui penhorada pelo fornecedor que os recebia. Descontam-me 1/3 do ordenado há já 7 anos. A dívida com todas as despesas, custas e juros é de 28.500€. Já paguei 25.500€. O remanescente já só corresponde aos juros. Preciso de colocar um carro, cujo valor comercial é de 6.000€, em meu nome.
    Ainda podem penhorar o carro?

    Reply
  • olá boa tarde, eu tenho uma penhora de vencimento quem já venho a pagr a algum tempo e já paguei mas de metade , tendo chegado a acordo com o agente de execução para pagar arestante divida em prefestaçãoes , o que já comecei a pagar confrome o acordo , só que o que contece é que entretanto tinha lá uma outra divida para ser executada. O que eu pretendo saber é, como posso estar eu a pagar duas dividas ao mesmo tempo , o meu ordenadado é de 635 euros no estado. Eu não quero romper o acordo de pagamento já feito com o agente de execução referente á primeira divida, que estou a pagar no valor de 100 euros por mês, com esta nova execução que é a segunda e já para vencer este m^es não sei o que fazer e a minha entidade patronal diz que devido a eu ter feito o acordo com o outro agente de execução eles têm de fazer o pagamento a outra egente de execução. Com eu isto eu pretenia saber o que poderei fazer para travar esta situação e pagar uma de cada vez eu não consigo estar a para uma com um acordo de 100 euros sendo que tenho mais responsabilidades acrescidas com a minha familia, minha mulher não trabalha e temos 4 menores e é tudo em cima das minhas costas.

    Reply
  • Boa noite o meu salário foi penhorado em um 1/6 pelas finanças. E quando o restante caio na conta o banco penhorou me outra vez por parte da segurança social deixou me 565€ na conta o meu agregado e de 3pessoas dois menores um deles com deficiência e estou grávida de 2meses…. Renda de 240€agua luz gás
    comida e medicamentos do meu filho graças a essa situação atrasei a renda de casa e corro o risco de ser despejada. Digam me e possível ser penhorada duas vezes???E como posso resolver esta situação?

    Reply
  • Boa tarde, tenho o meu salário penhorado por ser avalista e porque o devedor não pagou a dívida. Neste momento estou de baixa médica, não Indo receber o salário na totalidade. Podem penhorar mesmo assim?

    Reply
  • Tenho uma penhora de vencimento na ordem dos 350 euros ou seja deixaram-me o ordenado minimo mas recebo meu vencimento atraves da conta bancaria da minha companheira..hoje quando fui ao multibanco ver se ja tinha recebido o ordenado fui suprendido a minha companheira por uma divida a seg.social levaram meu ordenado todo e uma parte do dela deixando somente 500 euros na conta pago 380 de renda e tenho 2 filhos menores de 2 e 12 anos..ou seja penhoraram 2 vezes nem renda consigo pagar nem agua,luz,tv cabo,gaz,o emprestimo do carro e alimentaçao o que devo fazer??

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  • Recebi um e-mail c penhora do meu ordenado,eu trabalho c recibo verde é ganho 850 euros.. eles determinou tira meu ordenado todo a empresa. Fui hoje as finanças para pedir uma solicitação de tirar 1/6 so.. disse q tenho que aguarda a resposta.lembrado que fiz 2 acordo e não consegue pagar por esta desempregada. Sera se irei conseguir tirar so 1/ 6 do ordenado ou tem possibilidade de ficar sem nada esse mês??

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  • bom dia venho por este meio tentar saber o que posso fazer.
    a anos anos atrás eu e o meu marido adquirimos cada um um cartão de credito da City bank o qual deixou de existir e informaram que teríamos um perdão de divida de uma certa percentagem nunca recebemos a carta. Passado uns anos recebemos chamadas constantes de uma empresa intrum justitia a exigir os pagamentos informamos da situação e nada quiseram saber. A cerca de 3/4 anos mandaram msg ao meu marido a dizer que se fizesse o pagamento teria um perdão de divida de 35% assim fez pagou 255 euros eu não consegui pois não trabalho por motivos de saúde e eu não tinha perdão de divida. Voltei a receber msg a dizer o mesmo que o meu marido então liguei a informar que tinha recebido uma msg que se pagasse teria um perdão de divida de 35% sobre o valor em divida a senhora que me atendeu foi mal educada e disse me que estava fora de questão. Obviamente não consegui pagar o valor. A dois anos para cá não param de pedir o restante do valor ao meu marido No dia 16/06/20 recebo uma msg a dizer acordo de pagamento cancelado. Processo será entregue ao Dpto. de execuções e penhoras. Sera que podem fazer isso é que essa divida não consta no banco de Portugal só o empréstimo da casa.
    Espero que me posso ajudar. Obrigada.

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  • Olá Dra. Joana. Tenho dívidas as finanças e á segurança social. No momento estou desempregado mas quando estava em funções penhoravam me o salário e até penhora coerciva do reembolso do IRS. A minha questão é a seguinte, vou receber em breve uma indemnização por insolvência da empresa em que laborava de 6 a 7 salários mínimos, a segurança social pode reter todo o dinheiro ou só uma parte do mesmo? E o que poderei fazer para poder evitar tal situação?
    Desde já muito obrigado

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    • Compreendo a sua preocupação. Quando se trata de uma indemnização por insolvência, existem algumas considerações importantes:

      Indemnização por Insolvência:
      A indemnização que irá receber é derivada da cessação do seu contrato de trabalho devido à insolvência da empresa em que trabalhava.
      Essa indemnização é equivalente a 12 dias de salário por cada ano ou número de meses de antiguidade 1.
      É importante que compreenda os seus direitos como trabalhador nesta situação.
      Segurança Social e Dívidas:
      Se tem dívidas à Segurança Social, é essencial estar ciente das implicações.
      A Segurança Social pode reter parte ou a totalidade da indemnização para compensar as dívidas pendentes.
      No entanto, existem opções para regularizar essas dívidas e evitar que a totalidade da indemnização seja retida.
      Regularização de Dívidas:
      A Segurança Social oferece um processo de regularização de dívidas.
      Pode negociar um plano de pagamento em prestações para liquidar as dívidas pendentes.
      Este processo permite-lhe pagar gradualmente o montante devido, evitando a retenção completa da indemnização.
      Fundo de Garantia Salarial:
      Se a reclamação de créditos salariais não produzir efeito, os trabalhadores podem recorrer ao fundo de garantia salarial.
      Para aceder a este fundo, preencha um requerimento disponível nos serviços locais da Segurança Social ou na Internet.
      Apresente o requerimento nos centros ou serviços para resgatar o fundo ” Segurança Social e Dívidas “.
      Consulte um Especialista:
      Recomendo que consulte um advogado ou um especialista em direito laboral para obter orientação específica com base na sua situação pessoal.
      Eles podem ajudá-lo a entender os seus direitos, opções e a melhor forma de proceder.
      Lembre-se de que esta é apenas uma orientação geral e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. Procure assistência profissional para tomar decisões informadas sobre a sua indemnização e dívidas.
      Espero que tudo corra bem para si!

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