Penhora de ordenado

Prestações em mora, as consequências

Ordenados penhorados acontecem quando existe uma dívida em incumprimento, podem ser dívidas de créditos bancários ou serviços entre outros exemplos. A penhora acontece após algumas prestações em mora, dos quais o devedor não pagou e o credor tenta reaver o dinheiro através da penhora de ordenado, penhorando a mesma no máximo permitido por lei de 1/3 do vencimento líquido . Existe algumas regras entre as quais destacamos não ser permitido a penhora de 2/3 se um salário e também a impenhorabilidade do ordenado mínimo segundo o artigo 824.º do Código de Processo Civil.

Alguns exemplos ;

Salário de 500 euros.

A penhora não irá ser de 1/3 de 500 euros, mas sim 1/3 do valor do ordenado mínimo nacional para os 500 euros, neste caso seria de 25 euros .

Salário de 1500 euros

A valor aqui penhorado será de 500 euros, porque os valores assim o permitem.

Saiba que também é possível a penhora de 1/6 do vencimento, sendo que neste caso a lei permite duas penhoras em simultâneo de 1/6 fazendo no total 1/3.

 

É possível anular uma penhora ou reduzir o valor ?

Para anular a penhora só mesmo pagando a dívida ou entrando em acordo com o credor, no entanto é possível reduzi o valor da penhora de 1/3 para 1/6 apresentando para isso um requerimento no tribunal com os respectivos dados de processo e endereçada ao juiz, juntamente com as razões do seu pedido.Se o valor retirado do seu ordenado está a fazer-lhe diferença ao ponto de não ter dinheiro para a sua subsistência, então será certamente uma boa razão.

Também pode requerer a isenção da penhora durante o período máximo de 12 meses, efectuando os mesmos passos como se fosse pedir uma redução para 1/6. Recomendamos que caso tenha possibilidade de só diminuir a penhora para 1/6 será muito melhor , porque verá ao longo do tempo que com isso já liquidou uma boa parte da dívida.

Como é realizada a penhora na minha entidade patronal ?

O solicitador envia a acção para a entidade patronal e a mesma fica obrigada a todos os meses retirar do seu vencimento o valor correspondido da penhora e também enviar ao solicitador os comprovativos do pagamento do seu vencimento, de forma a ter consigo as provas do que realmente recebe.

Em caso de despedimento e que envolva compensação monetária, o solicitador está no seu direito de ficar com 1/3 do valor caso assim entenda. Existe casos em usufruiram deste direito e em outros não, portanto é sempre uma incógnita e provavelmente só saberá se chegar alguma informação de parte do solicitador à empresa.

Subsídio de férias e natal são penhoráveis ?

Também são penhoráveis, no entanto aqui a penhora também varia de solicitador, porque existe casos de solicitadores que não exigem a penhora nos subsídios, mas de forma geral maioria penhoram.

Não fui avisado da penhora, é legal ?

Sim, é legal, porque numa penhora salarial não existe obrigatoriedade de notificação prévia.

Conclusão

Quando se chega a esta situação e estando só a falar de um crédito em incumprimento, o melhor a fazer é mesmo deixar passar o tempo que a dívida mais tarde ou mais cedo estará paga. Mas se tem uma penhora no seu ordenado e outras em “fila de espera” de outros credores, então a sua situação a nosso ver é de falência pessoal , porque deduzimos que não tem meios para pagar as dívidas e nesse caso deverá recorrer ao tribunal a sua insolvência pessoal.

Caso tenha mais dúvidas sobre penhoras deixe a sua questão nos comentários, teremos todo o prazem em tentar ajudar.

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