O que é insolvência culposa

Pedir a insolvência não é dar a mesma como certa. Para o tribunal declarar que está insolvente é verificado alguns factores que podem resultar como insolvência culposa e neste caso é mais complicado.

A insolvência culposa é quando é provado que  o devedor criou ou agravou a situação de forma consciente. Ao verificar o incidente de qualificação de insolvência a mesma serve para apurar as causas que levam ao devedor a ter ficado insolvente e se foi por causas do qual não teve culpa ou se se foi ocasionada por culpa do insolvente.

1 – O devedor agindo de má fé perante os credores:
Destruir o património , danificar, inutilizar ou fizer desaparecer parte do mesmo;

• Diminuir ficticiamente o seu activo, dissimulando coisas, invocando dívidas supostas, reconhecendo créditos fictícios, incitando terceiros a apresentá-los, ou simulando, por qualquer outra forma, uma situação patrimonial inferior à realidade, nomeadamente por meio de contabilidade inexacta, falso balanço, destruição ou ocultação de documentos relativos a contabilidade ou não organizando a contabilidade apesar de devida;

• Criar ou agravar artificialmente prejuízos ou diminuição de  lucros;

• Adiar a insolvência com a compra de  mercadorias a crédito, com o fim de as vender ou utilizar em pagamento por preço sensivelmente inferior ao corrente;

Em caso de ser declarado insolvência em que é provado os actos acima referidos o devedor pode incorrer a multa até 600 dias ou pena de prisão durante 5 anos.

Nota: algumas destas situações são mais frequentes em empresas mas outras também em situações de singulares.Quanto às pessoas singulares, em princípio não se aplica a presunção de culpa em relação aos actos previstos no nº 2 do 186º do CIRE mas pode aplicar-se ao nº 3 .

Outras dúvidas sobre a insolvência

– Pode desistir-se do pedido e da instância?

Em caso de apresentação à insolvência não é possível, no entanto se for requerida por um dos credores então neste caso é possível.

– Os meus credores dizem não ter recebido nenhuma notificação em como estou insolvente. Como eles são notificados?

Na insolvência os cinco maiores credores são os únicos a serem citados directamente, os restantes tomam conhecimento através na edital , e também pelos anúncios publicados no Jornal de Notícias e outro jornal diário.

– Insuficiência da massa insolvente

O processo de insolvência é dado como encerrado quando é verificado a insuficiência da massa insolvente pelo administrador de insolvência onde não existe o suficiente para as próprias dívidas e custas do processo ( obedece ao cumprimento das formalidades previstas artº 232º – art. 230 nº 1 al. d).

-O credor pode avançar com o processo mesmo com a insuficiência da massa insolvente?

Pode desde que faculte uma caução pelos pagamentos das custas e dívidas da massa insolvente.( Art.39  Código da Insolvência e  da Recuperação de Empresas )