Legislação para produtos caseiros

Com a actual conjuntura económica muitas pessoas procuram nas suas capacidades formas de rentabilizar o seu tempo e ganhar algum dinheiro. Tem havido muitas dúvidas por parte dos nossos leitores sobre a confecção de produtos alimentares a partir de casa para venda a lojas e particulares.

Seja a tempo inteiro ou parcial, são muitas as pessoas que precisam de ganhar dinheiro com negócios a partir de casa porque estão desempregadas ou simplesmente porque dava jeito um complemento monetário, no entanto em muitas áreas a lei não é totalmente esclarecedora e nomeadamente quando se fala de produtos alimentares existe muitas dúvidas e questões, até porque a lei foi recentemente alterada em alguns factores.

Hoje vamos tentar informar o máximo possível sobre como legalizar um negócio a partir de casa para produtos alimentares desde bolos caseiros, salgados, biscoitos etc…

Produtos alimentares

comida caseira

A confecção e venda de produtos alimentares ( bolos, salgados etc … ) para fora só pode ser realizada com a transformação do local onde é confeccionado os produtos e para tal tem que obedecer a determinados requisitos.

O processo para legalizar é demorado e muito burocrático, mas é possível, no entanto é melhor fazer bem as contas para ver se compensa o investimento que terá que fazer.

1º fase

Licenciamento: Contactar o Departamento de Urbanismo da Câmara Municipal da zona de residência para alteração da cozinha normal para cozinha industrial tipo lll. A Câmara também irá fiscalizar o imóvel, nomeadamente o ambiente envolvente e as condições a nível de esgotos.

2ª fase

Contactar várias entidades para dar seguimento à legalização do negócio

ASAE – Contacte a ASAE para fiscalização de higiene das superfícies

DGAV– Após o pedido de licenciamento na Câmara a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária tem que efectuar uma visita ao local, porque o uso de certos produtos de origem animal, tal como ovos , manteiga entre outros, podem fazer com que sejam efectuadas obras na cozinha de forma a existir uma separação dos alimentos.

A DGAV também irá atribuir um número de controlo veterinário caso use produtos de origem animal. Tenha em atenção que se não usar estes produtos não é necessário este procedimento.

3ª fase

Após tudo tratado ( fase 1 e fase 2 ) é altura de decidir se vai abrir empresa ou ser empresário em nome individual. Aqui existe vantagens e desvantagens, tudo dependo do volume de negócio inicial e outros factores. Neste sentido é aconselhável a informar-se directamente com um contabilista.

Qual o CAE a escolher?

10712  -Produção de doces caseiros e pastelaria caseira até 5000kg/ano

10711  -Panificação

10720 – Fabricação de bolachas, biscoitos, tostas e pastelaria

10130 – Fabricação de produtos à base de carne, salgados.

Principalmente estes são os mais procurados, mas se tiver com a ideia de outro tipo de alimento que obedeça a outro CAE pode consultar a lista na entidade competente ou no balcão das finanças.

Conclusão

Tal como mencionei ao inicio é um processo muito demorado e que envolve várias entidades diferentes. A lei foi mudada recentemente o que ainda causa mais confusão porque não é comum este tipo de licenciamento e as próprias entidades que estão encarregues de supervisionar estes licenciamentos por vezes têm dúvidas porque a lei não é muito clara em alguns aspectos.

A nossa sugestão é que opte por investir num espaço já licenciado para este tipo de actividade e assim pode trabalhar à vontade sem se preocupar com meses de espera e aprovações de várias entidades.

Se tem o gosto e a paixão pelo que faz, deve lutar pelos seus objectivos e certamente que não vai ser por não poder trabalhar na sua cozinha que a impedirá de seguir o seu sonho.

Faça um bom plano de negócios sobre tudo o que precisa inicialmente para começar este negócio e passe para o próximo passo que é procurar o local onde vai desenvolver o seu projecto.

Tenha as ideias bem assentes para conseguir um bom local a um preço em conta. Não tenha medo de regatear os preços, nem que seja uma renda mais baixa nos primeiros meses de forma a ter um balão de oxigénio na fase inicial.

O resto é como em todos os negócios, verificar todos os procedimentos legais de higiene desde produtos certificados e próprios para hotelaria, mapas de limpeza, livro de reclamações, abertura de actividade com o respectivo CAE, tratar de um contabilista para organizar a sua escrita e não se esqueça de tratar da sua situação junto da segurança social para ter os descontos em dia, mas isso também é obrigação do seu contabilista de a informar.

De forma a divulgar o seu negócio crie a sua própria marca registada e use e abuse da internet que de momento é o mais usado para marketing , onde claro não nos podemos esquecer do facebook onde pode criar uma página para divulgar produtos, promoções ou simplesmente promover o espaço.

Saliento que ao registar a sua marca , pode fazer online que assim poupa dinheiro, ficando inclusive com o direito ao domínio da internet  .PT da sua marca.

Comments

  1. By Tânia Bragança

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  2. By Joana Ferreira

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  3. By Pamela

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  4. By Natália José

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  5. By Hadassa Cecilia

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  6. By MARIA APARECIDA FERNANDES MOREIRA

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  7. By Priscila Quiste

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  8. By Natália Dias

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