Quem tem Isenção de IMI em Portugal

Umas das questões mais pertinentes dos Portugueses é de quem terá direito a isenção de IMI. Se você é uma dessas pessoas, fique já a saber que este beneficio foi alargado abrangendo mais famílias, famílias essas que têm baixos rendimentos financeiros.

No ano de 2017 foram mais as famílias a beneficiar do IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis), estas isenções foram alargadas devido ao orçamento do estado em 2016, isenção essa que só se aplica em 2017 pelo facto de ser o ano em que se paga o IMI do ano anterior.

Como ser beneficiado?

Até ao ano de 2015 em Portugal todas as pessoas estavam obrigadas a fazer uma prova anual de rendimentos que iriam ser necessários para requerer a isenção do pagamento de IMI, a partir de 2016, essas forma de verificar quem teria direito ao IMI mudou, sendo que essa atribuição foi feita de maneira automática pela AT (Autoridade Tributaria e Aduaneira), da mesma maneira que os contribuintes ganham a isenção também a podem perder automaticamente, basta que esse próprio contribuinte ou outro familiar se atrase na entrega do IRS.

Já em 2017 o número de filhos trará descontos, desde os 20€ a 70€, consoante o numero de filhos, cabendo aos municípios aplicar ou não os mesmos.

Quais são os prazos para pagamento?

  • Se o IMI do contribuinte foi inferior ou igual a uma quantia de 250 euros essa pessoa deverá pagar no mês de abril.
  • Se variar de 250 a 500 euros esse contribuinte deverá pagar em abril e novembro.
  • Se for uma quantia superior a 500 euros, pode ser pago em três prestações: Abril, julho e novembro.

Como calcular o seu IMI

As taxas de IMI são aplicadas ao VPT do imóvel, que podem variar entre os 0,3% e os 0,45% nos prédios urbanos, cabendo assim aos municípios fixar qual a taxa aplicada ao contribuinte, sendo que os municípios inseridos no programa de apoio à economia ou no programa de ajustamento municipal podem manter a taxa máxima de 0,5%.

Se quiser utilizar outro método já existe a possibilidade de simular o seu IMI no portal das Finanças, através de um simulador que irá calcular o seu IMI através de informação geográfica do imposto municipal sobre os imóveis. O mesmo acontece com a Deco.

Todos os contribuintes pagam mais depois da reavaliação?

Não. Todos aqueles contribuintes que só agora viram a sua casa ser sujeita a uma reavaliação, terão um VPT mais baixo, mas estão sujeitos a taxas mais altas que podem variar entre os 0,5% e os 0,8%.

Depois da avaliação das casas essa taxa deixa de ser aplicada a esses contribuintes e passam a ter taxadas valores entre os 0,3% e os 0,45%.

Como pudemos perceber a isenção de IMI passou a ser uma isenção aleatória que todas as famílias com baixos rendimentos devam ter acesso.

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